Candidatos da Lapa e Contenda firmam acordo de não poluição visual

O Termo tem a finalidade de preservar os aspectos estéticos dessas cidades, sobretudo no que diz respeito à preservação do patrimônio histórico.

O juiz Guilherme Ribeiro da Rosa Mazini e o promotor Antonio Juliano Souza Albanez, que atuam na 10ª Zona Eleitoral, celebraram termo de compromisso com representantes de partidos políticos e de coligações concorrentes às eleições municipais dos municípios da Lapa e Contenda.

O acordo contempla aspectos relativos à propaganda política, com a finalidade de preservar os aspectos estéticos dessas cidades, sobretudo no que diz respeito à preservação do patrimônio histórico. O Termo estabelece que as coligações e partidos não farão uso de veiculação de propaganda política por meio de pinturas em muros, no período de 7 de julho a 7 de outubro de 2012, durante a campanha eleitoral.

O descumprimento do compromisso assumido implicará na aplicação de multa no valor de R$ 10.000,00 ao responsável pela propaganda, e o valor arrecadado será revertido ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.