Da Redação
Candói - Um levantamento do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) aponta que 261 dos 399 municípios do Paraná receberam alerta por excesso de gastos com o pagamento de servidores, isto entre janeiro e outubro deste ano. O número representa 65,4% do total de cidades do Estado.
Atualmente, apenas 138 prefeituras paranaenses (34,6%) se enquadram nesse limite legal e, Candói está entre esses municípios com uma administração de qualidade e que atende as exigências do TCE.
“Uma prefeitura não pode ser tratada como um lugar que contrata pessoas como forma de pagamento de favores, como em muitos lugares é feito, mas sim como uma empresa onde o gestor tem que contabilizar o recurso interno para atender toda a demanda do município, desde a folha de pagamento até os investimentos públicos”, afirma o prefeito de Candói, Gelson Costa.
ALERTA
O Tribunal de Contas emite este alerta quando o município ultrapassa o teto de 54% da receita e também nos casos em que há a extrapolação de 95% e de 90% deste limite de 54% da receita para gastos com funcionalismo.
De acordo com o TCE, além de Guarapuava, outros 33 municípios (8,5% do total) estão na lista dos que passaram do teto de 54% da Receita Corrente Líquida em gasto com pessoal. Nesta lista estão Foz do Iguaçu (56,45%), Campo Mourão (55,29%), Colombo (54,84%) e Fazenda Rio Grande (60,14%). A situação mais grave é a do município de Jaguapitã, na região Norte do Estado, que comprometeu 62,12% de sua receita com pessoal.
CONSEQUÊNCIAS
O TCE lembra que a Constituição Federal e a Lei de Responsabilidade Fiscal preveem sanções para as prefeituras que ultrapassam os limites de gasto com pessoal. Estes municípios ficam impedidos, por exemplo, de conceder vantagens, aumentos, reajuste ou adequações de remuneração a qualquer título ou ainda criar cargo, emprego ou função. Se for extrapolado o teto, a Constituição determina a redução do gasto com pessoal, com o corte de pelo menos 20% do que é gasto com comissionados e funções de confiança.
