Cargos comissionados na mira do MP

Pinhão – A Promotora de Justiça, Juliana Vanessa Stofela da Costa (foto), enviou um ofício ao presidente da Câmara, vereador Denilson José de Oliveira, fazendo uma recomendação administrativa para que o presidente exonere os servidores comissionados dentro de 45 dias.
A Câmara de Pinhão possui hoje 15 cargos em comissão sendo: quatro chefes de sessão com salário de R$ 1.496,03, um assessor administrativo, um assessor de comunicação e nove assessores parlamentares com salários de R$ 1.068,58. A Câmara possui mais 11 cargos efetivos.
Denilson de Oliveira disse que discutiu o assunto com os demais vereadores e vai acatar a recomendação da promotora.“Discutimos o assunto com os vereadores e com o assessor jurídico Francisco Carlos Caldas onde reconhecemos que a recomendação da promotora tem amparo legal já que a lei que criou os cargos comissionados não atribui função especifica aos mesmos”, declarou
Ele disse ainda que será feita uma reestruturação. “Vamos tomar as devidas providências, ou seja exonerar os funcionários dentro do prazo de 45 dias e depois analisar como fazer essa reestruturação, e encontrar uma saída justa para o impasse”, afirmou.
Segundo Denílson, até mesmo os cargos efetivos não tem uma função específica e todas as vagas do concurso anterior já foram preenchidas. Sem os cargos comissionados a solução será a contratação de empresas terceirizadas, como já foi feito em mandatos anteriores. “ Deixando de contratar esses serviços terceirizados, a Câmara economizaria cerca de R$ 80 mil por ano.”, informou o presidente
Denílson explicou que os assessores parlamentares exercem suas atividades na ausência dos vereadores. “Eles atendem os munícipes que procuram os vereadores e auxiliam o vereador em suas necessidades fiscalizadoras. Se os vereadores não mais contarem com isso, o atendimento ao público será prejudicado já que os demais funcionários da Câmara ficam atrelados ao trabalho burocrático. O assessor de comunicação mantém o site atualizado, demonstrando uma transparência digital, inclusive com balancetes, licitações, contratações e tudo mais à disposição dos cidadãos”, esclareceu.
Irregularidades
A Promotora Pública Juliana Vanessa Stofela da Costa explicou que em 16 de abril de 2007 foi instaurado o Inquérito Civil a fim de apurar irregularidades na contratação de pessoal para ocupação de cargos em comissão junto à Câmara Municipal de Pinhão. “Verificada a existência de diversos cargos em comissão criados pela Resolução nº 01/2005, os quais não correspondem, em decorrência da natureza das funções exercidas pelos ocupantes, ao permissivo constitucional, buscou-se por meio da Recomendação a adequação desta situação ilegal”, disse ela.
Ela informou também que os cargos em comissão são de livre contratação e exoneração, ou seja, os contratados não realizam concurso público. “A Constituição da República permite o provimento por esta forma para cargos de diretoria, chefia, assessoria superior. Não podem ocupar tais cargos os que exercem funções meramente técnicas. Para estes o provimento deve ser por concurso público”.
Caso não seja atendida a recomendação realizada, o Ministério Público promoverá ação civil pública visando a regularização das ilegalidades constatadas, ou seja, exoneração dos ocupantes dos cargos em comissão.
Indagada sobre como fica a situação do executivo, visto que a prefeitura tem inúmeros cargos comissionados, nas mais diversas funções. Ela disse que está em trâmite na Promotoria de Justiça o Inquérito Civil nº 05/2009, visando a mesma finalidade da recomendação administrativa Nº 01/2009. “Contudo, por serem muitos os funcionários ilegais no âmbito do Poder Executivo, a investigação é mais demorada que a da Câmara Municipal. Assim, o Ministério Público encaminhou, primeiramente, a recomendação à Câmara, mas da mesma não se afastará o Prefeito Municipal”, adiantou.
A promotora disse ainda que o pessoal da Câmara e a população local não precisam se preocupar porque o Ministério Público não adota dois pesos e duas medidas. “Tanto o Poder Executivo de Pinhão quanto o de Reserva do Iguaçu estão sendo alvo de investigações nesse sentido”, afirmou. Acreditamos que as ações que estão sendo tomadas para a regularização da situação dos cargos comissionados acarretará a realização, muito em breve, de concurso público para a contratação de servidores”, disse ela. ( Fatos do Iguaçu )