Carli recupera

Guarapuava – Após seis de horas consecutivas de sessões na tarde de hoje (24) e duas extraordinárias a maioria dos vereadores devolveu o “cheque em branco” que havia sido retirado do prefeito Fernando Ribas Carli no início do ano.
O PL 027 de 2009 insere dispositivos na Lei Municipal no.1822, de 18 de agosto de 2009 autorizando o prefeito a realizar operações de crédito por antecipação da receita, nos termos da legislação vigente; realizar operações de crédito até o limite estabelecido pela legislação vigente; abrir créditos adicionais suplementares até o limite de 40% do total geral do orçamento fiscal; transpor, remanejar ou transferir recursos, de uma categoria de programação para outra, ou de um órgão para outro, nos termos do inciso VI da Constituição Federal; proceder ao remanejamentode dotações do orçamento de um para outro elemento de despesa na mesma categoria de programação , da fonte livre para as fontes vinculadas, sem que tal remanejamento seja computado para fins do limite previsto no inciso III (40%). Os vereadores Nélio Gomes da Costa e Eva Schran se pronunciaram contra este projeto de lei e os vereadores Antenor Gomes de Lima (PT) e Thiago Cordova (PPS) estavam ausentes da sessão.
Na pauta, a pedido da vereadora Maria José Mandu Ribas (PSDB) foram dispensados os prazos regimentais e feita a inclusão de outros quatro projetos de leis (027/2009, 030/2009, 036/2009 e 063/2009), todos de autoria do chefe do Poder Executivo Municipal.
O PL 030 de 2009 institui a gratificação especial para médicos em efetivo exercício do cargo afim, que exerçam suas funcções nas unidades básicas de saúde e nas unidades de saúde 24 horas em Guarapuava.
O percentual de gratificação oscila conforme o local onde o médico atua. Para os médicos que trabalham em unidades de saúde na cidade a gratificação será de 30% no vencimento base do cargo efetivo, contra 35% para os médicos que atuam em unidade de saúde do interior do município e de 40% para os que trabalham um mínimo de 48 horas mensais de plantão nas unidadesa de saúde 24 horas.
O PL 036 de 2009 autoriza o prefeito Fernando Ribas Carli a incluir na Lei Municipal n. 1819 de 2009 (Lei do Plano Plurianual 2010-2013) e na Lei 1822 de 2009 (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para o exercício de 2010 as seguintes ações: operação de crédito para pavimentação de ruas da cidade no valor de R$ 10,5 milhões e outros R$ 900 mil para a construção de uma unidade de apoio escolar para o ensino fundamental. Esses recursos estão previstos no empréstimo de R$ 11,4 milhões que o município contrairá junto a Agência de Fomento do Paraná, já autorizado em terceira votação nas sessões de hoje.
O PL 063 de 2009 dispõe sobre o parcelamento de multas de infrações de trânsito. É de autoria do vereador Nélio Gomes da Costa.
Outro projeto de lei que entrou na pauta de votações em regime de urgência urgentíssima foi o de número 037 de 2009 autorizando o prefeito a abrir crédito adicional suplementar no Orçamento do município, no valor de R$ 2 milhões 480 mil destinados a várias secretarias municipais. Este PL obteve 8 favoráveis, 2 contrários e 2 vereadores estavam ausentes (Thiago Cordova e Antenor Gomes de Lima).
Após seis horas de sessões, a Câmara também aprovou todos os projetos que constavam na Ordem do Dia para a sessão de hoje.