Cartórios de Notas do Paraná já fizeram quase 200 Testamentos Vitais

A morte assistida do poeta Antônio Cícero no último dia 23 de outubro na Suíça trouxe à tona o debate sobre o direito individual de decidir sobre o próprio fim de vida. E também sobre o papel das Diretivas Antecipadas de Vontade (DAVs), popularmente conhecidas como Testamento Vital. No Brasil, onde a eutanásia é proibida, as DAVs surgem como uma alternativa para que o indivíduo possa, ainda em plena consciência, expressar escolhas sobre tratamentos futuros. Especialmente em casos em que uma condição de saúde o impeça de manifestar a própria vontade.

AUMENTO DO INTERESSE

Os interessados podem registrar as DAVs em qualquer um dos mais de 500 Cartórios de Notas do Paraná. O documento permite que o cidadão manifeste antecipadamente o desejo sobre como prefere ser tratado em situações de incapacidade de expressão. Como por exemplo, em casos de doenças terminais ou acidentes graves. O aumento de interesse neste tipo de documento é perceptível. O Brasil já conta com mais de 8,1 mil documentos deste tipo feitos em Cartórios de Notas. No Paraná são 198 DAVS, 16 delas feitas neste ano.

O presidente do Colégio Notarial do Brasil – Seção Paraná (CNB/PR), Daniel Driessen Jr, afirma que a procura é impulsionada pelo desejo da população de manter controle sobre decisões críticas de saúde. Assim, refletindo uma mudança cultural significativa em relação à autonomia sobre o próprio corpo e à dignidade no tratamento médico.

“As Diretivas Antecipadas de Vontade, são ferramentas que garantem a decisão e o respeito dos cidadãos em situações de vulnerabilidade. A busca crescente por esse documento reflete uma mudança importante na forma como a sociedade encara o direito de cada pessoa decidir sobre o próprio tratamento médico nos momentos finais da
vida. Nosso compromisso com a sociedade é proporcionar a segurança jurídica necessária para que os médicos e a família respeitem as vontades dos pacientes”.

VANTAGENS DO TESTAMENTO VITAL

As DAVs permitem que a pessoa defina, por exemplo, se deseja recusar tratamentos que prolonguem a vida de maneira artificial, em consonância com a Resolução 1995/2012 do Conselho Federal de Medicina (CFM). Embora ainda não exista uma legislação federal específica sobre o Testamento Vital no Brasil, o âmbito médico reconhece esse documento e ele vem ganhando cada vez mais força como ferramenta de planejamento pessoal. Ele garante que os médicos e familiares respeitem as preferências do paciente em momentos críticos. Dessa forma, aliviando o peso da decisão da família e evitando possíveis conflitos sobre o tratamento.

DAVS DE FORMA DIGITAL

Desde 2020, os interessados podem fazer as DAVs digitalmente por meio da plataforma e-Notariado. Para fazer o Testamento Vital de forma online, o cidadão precisa apenas de um Certificado Digital Notarial. As pessoas podem esse certificado gratuitamente em um Cartório de Notas, ou um certificado ICP-Brasil. Com isso, o usuário acessa a plataforma e agenda uma videoconferência para validação do documento. Por fim, pode assiná-lo digitalmente de qualquer dispositivo, com o mesmo custo de um ato presencial e de acordo com a tabela de valores de cada estado.

SOBRE O CNB/PR

O Colégio Notarial do Brasil – Seção Paraná (CNB/PR) é a entidade de classe que representa os interesses e direitos dos Tabeliães de Notas do Estado do Paraná. O CNB/PR tem por finalidade essencial aprimorar as atividades notariais, apresentando informações, esclarecimentos e notícias pertinentes. Dessa forma, integrando Notários, Escreventes, auxiliares notariais, Agentes Delegados, usuários credenciados, Advogados, profissionais do Direito, e a sociedade em geral.

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