Cartórios liberam consulta pública de escrituras e procurações

Uma nova ferramenta pode ajudar cidadãos e credores a localizar bens e agilizar processos na Justiça. A partir desta semana, Cartórios de Notas do Paraná passaram a liberar o acesso público à Central de Escrituras e Procurações (CEP), que reúne dados de mais de 95 milhões de atos feitos em todo o país, como escrituras e procurações.

Determinada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a medida busca impedir a ocultação patrimonial e facilitar a recuperação de ativos em casos de dívidas. Incluindo, inclusive, pensões alimentícias. No Paraná, quem administra a Central é o Colégio Notarial do Brasil – Seção Paraná (CNB/PR).

Por meio dela, é possível consultar gratuitamente se determinada pessoa física ou jurídica possui escritura ou procuração registrada. A consulta pode ser feita no site buscacep.org.br, com uso de certificado digital.

A plataforma opera todos os dias, 24 horas por dia, e fornece informações como o cartório onde ocorreu a lavratura do ato, tipo de documento e número do livro e da folha. O sistema também permite solicitar a certidão do documento, com acesso ao conteúdo completo, respeitando as normas da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados).

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