Cassação de mandato pelo STF é inconstitucional, diz jurista

O  julgamento do Mensalão está dando "panos pra manga"  e provoca  mais uma discussão polêmica, desta vez  nos corredores da Câmara Federal em Brasília. O "pano de fundo" da discussão é a  fase de fixação de penas dos réus condenados durante o julgamento  do Mensalão, pelo Supremo Tribunal Federal (STF),  e o futuro do mandato dos deputados considerados culpados.

De acordo com matéria do Correio do Brasil, a polêmica surgiu porque em julho, ao protocolar as alegações finais do processo no STF, o procurador-geral da república, Roberto Gurgel, disse que é “relevante a aplicação da pena de perda de cargo, função pública ou mandato eletivo” como um dos efeitos da decisão da Suprema Corte.

O jurista e professor da Universidade de São Paulo Dalmo Dallari, entende que  uma determinação do Supremo nesse sentido seria inconstitucional.  Segundo Dallari, see o Supremo fizesse isso, "criaria um embaraço jurídico extremo”, avaliou. 

De acordo com a Agência do Brasil,  Dallari explicou que, nesse caso, o Supremo pode apenas comunicar ao Parlamento que entende que a condenação é caso de cassação de mandato. “A Constituição assegura que a última palavra é do Parlamento, qualquer decisão contrária a isso caberia recurso à Corte Interamericana de Direitos Humanos”, alertou.