Cavalos resgatados e vítimas de maus tratos podem ser adotados

Ao ver cavalos soltos vagando pelas ruas, denuncie pelos telefones (42) 3624-2214 ou 156 (Foto: Secom/Prefeitura de Guarapuava)

Cavalos abandonados pelas ruas de Guarapuava e vítimas de maus tratos estão recebendo cuidados e estão disponíveis para adoção. Assim sendo, o grupo Bem-Estar dos Equinos (BEE), em parceria com a Universidade Estadual do Centro Oeste (Unicentro), tem cuidado e recuperado a saúde desses animais.

A partir daí, os cavalos passam então, a ter uma vida digna, com os direitos garantidos pelo Artigo 225, da Constituição Federal. De acordo com o veterinário da Secretaria de Meio Ambiente, Eros Ferreira, os animais passam por avaliação para saber se estão com fome e sede e se estão com alguma lesão.

“Quando encontrarmos os animais abandonados ou sofrendo maus tratos, levamos para uma área própria localizada no Parque das Araucárias, onde recebem tratamento até a adoção. O nosso principal foco, são os animais abandonados em via pública, por causa do alto risco de acidentes”.

RESPONSABILIZAÇÃO

De acordo com a Prefeitura, para o dono do animal que tiver o cavalo apreendido, há um prazo de cinco dias para pagamento de multa administrativa (em torno de mil reais) e liberação do equino/muar. Em caso de reincidência, o valor da multa dobra. Se não houver procura pelo animal em cinco dias após a apreensão, o cavalo é doado para instituições sem fins lucrativos.

Outra destinação é a doação para agricultores familiares, conforme o Código Ambiental Municipal e a Lei 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais) regulamentada pelo Decreto Federal 6514/2008. Conforme o secretário de Meio Ambiente Celso Araújo, o trabalho iniciado em 2015 busca dar segurança e dignidade aos animais encontrados em vias públicas.

“Tudo que acontecer com esses animais nesse espaço, a responsabilidade é do município. No histórico da cidade, há maior recorrência de circulação desses animais em bairros e andando pela avenida Manoel Ribas, que possui grande movimento de veículos e pedestres. Por isso, qualquer cavalo solto na via sem um responsável, é apreendido e levado para o espaço no Parque das Araucárias”.

(Foto: Secom/Prefeitura de Guarapuava)

Ainda de acordo com a Secretaria de Meio Ambiente, além das penalidades administrativas, todo o procedimento vai para o Ministério Público do Meio Ambiente, da Comarca de Guarapuava. No MP os proprietários vão responder criminalmente. Entre as responsabilidades dos donos estão ter um ambiente adequado para o animal com espaço e liberdade, dar água, comida e acesso a tratamento adequado de saúde.

ADOÇÃO

As pessoas físicas que desejam adotar um cavalo, devem ter propriedade rural para acolher adequadamente o animal e arcar com as despesas de bem-estar. Além disso, o tutor precisa assinar um termo de compromisso de responsabilidade sobre o novo membro da família. E ainda se comprometer em zelar pela vida dele em todos os sentidos.

Vale ressaltar que um animal recolhido e depois adotado não pode passar por maus tratos. Ele também não pode ser usado nos trabalhos de tração, tampouco vendido ou permutado. Desse modo, o adotante será o guardião definitivo.

DENÚNCIAS

Por fim, ao ver animais soltos vagando pelas ruas, a população pode denunciar diretamente para a Secretaria de Meio Ambiente. Os telefones são (42) 3624-2214 ou o 156.

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