Cesar Filho propõe que dívidas com Município sejam parceladas em até 24 vezes

* Por Rogério Thomas

A Câmara de Vereadores de Guarapuava vota na sessão desta terça feira (20) um projeto de Lei do Executivo que propõe o parcelamento de débitos com o município, o Programa de Recuperação Fiscal de Guarapuava (Prefig/2014).

A proposta do prefeito Cesar Filho é estabelecer regras gerais que possibilitem ao contribuinte regularizar os débitos em atraso para com a Fazenda Pública Municipal, em condições mais favoráveis de pagamento. “Essa iniciativa se faz necessária, pois a grande maioria dos contribuintes inadimplentes encontra-se em situação irregular, em razão da alta carga tributária imposta pelo sistema nacional vigente” destacou o prefeito.

Na avaliação de Cesar Filho, o parcelamento de débitos é uma oportunidade da população que está inadimplente em regularizar a situação. “Sabe-se que além dos diversos tributos que incidem diretamente no planejamento dos contribuintes, deve ser levado em conta a alta taxa de juros que dificulta os investimentos nos setores produtivos, minimizando, assim a geração de empregos e renda, que sem sombra de dúvida acaba impactando diretamente no campo de arrecadação, sobretudo considerando que os reajustes salariais não são capazes de acompanhar as constantes correções do preço dos combustíveis, faturas de serviços essenciais como água, esgoto, lixo, energia, telefone, sem prejuízo da própria subsistência do contribuinte”, acrescentou.

O projeto de implantação do Prefig, que autoriza o parcelamento dos débitos em até 24 vezes, entra em primeira votação na sessão da Câmara de Guarapuava de hoje, a partir das 17h00.