Cheque em branco: Recurso que pedia a nulidade de votação foi arquivado

Um recurso impetrado pelo vereador Elcio Melhem (PP) na sessão desta segunda-feira (08) pedia a anulação da cassação do cheque em branco que havia sido concedido no final de 2008 pela maioria dos vereadores ao prefeito Fernando Ribas Carli, mas foi arquivado pela presidência da Câmara. A autonomia para que o prefeito remaneje até 40% do orçamento do município sem autorização legislativa estava prevista no inciso III do artigo 39 do projeto de lei 13/2011 que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A pedido do vereador Nélio Gomes da Costa (PSDB) esse inciso foi votado em destaque e suprimido da LDO pelo entendimento da maioria dos vereadores.

O recurso de Elcio Melhem está embasado nessa votação já que um dos 12 vereadores presentes na sessão de terça-feira (02) não votou. Melhem questiona como em outras votações do dia (emendas propostas pela vereadora Eva Schran) 12 votos foram conferidos, mas na votação proposta por Nélio Gomes da Costa apenas 11 votos foram computados. Para Nélio o argumento de Melhem não tem fundamentação já que o vereador pode abster-se de votar. “Um dos vereadores optou por deixar de votar a matéria e nenhum de nós percebeu quem fez isso. Se o voto fosse em aberto a população saberia quem preferiu não se comprometer com o prefeito”, disse o vereador.

O presidente Admir Strechar também teve esse entendimento e mandou arquivar o recurso de Melhem.

A vereadora Maria José Mandu Ribas (PSDB) pediu vistas de 24 horas para a segunda votação da LDO. O projeto de Lei retorna à pauta na sessão desta terça-feira (09) como única matéria na Ordem do Dia. 

Elcio Melhem não foi à sessão desta segunda-feira. Outra ausência foi do vereador Thiago Cordova que participa de encontro do Detran em Curitiba.