Cidadão recorre ao MP para obter informações oficiais

Cristina Esteche

Guarapuava –  A falta de respostas em pedidos de informações, principalmente da Câmara Municipal de Vereadores, levou o assessor parlamentar Lizandro Vieira a protocolar denúncia na 7a Promotoria, em Guarapuava.

Lizandro disse à Rede Sul de Notícias que, inicialmente, solicitou as informações à Prefeitura, protocolando ofício no dia 14 de dezembro de 2015. Ele tem dúvidas sobre o processo envolvendo a Rede Madero em Guarapuava. “Estou fazendo isso como cidadão, já que tenho dúvidas em relação a esse processo”. Segundo Lizandro, como a resposta não chegou, novo ofício foi protocolado na secretaria da Câmara de Vereadores, também sem resposta dentro do prazo hábil de 30 dias. “Então recorri ao Ministério Público, pois entendo que a Lei de Acesso à Informação está sendo descumprida”.

Uma das dúvidas de Lizandro é em relação a forma como houve a concessão. De acordo com o secretário de Indústria e Comércio do Município, Sandro Abdanur, os documentos estão à disposição de Lizandro e de quem desejar. “Não escondemos nada de ninguém.”, disse o secretário à RSN. Sandro disse também que se trata de uma concessão onerosa em que o Madero paga aluguel de R$ 5,1 mil reais por mês. A renda é integralmente destinada para manutenção do Parque das Araucárias, que fica em área anexa ao container. Segundo o secretário, a dispensa de licitação aconteceu por ser o Madero uma loja âncora que servirá como atrativo para outros empreendimentos. O restaurante típico do fast-food, foi montado em 400 metros de uma área construída de 1,81 mil metros quadrados, destinados ao extinto Portal do Turismo. A obra consumiu recursos do Governo Federal e do Município. Por causa da origem do investimento, Lizandro também questiona se a parte demolida pelo restaurante sera ressarcida aos cofres públicos. “Fomos orientados pela Procuradoria do Município de que a parceria poderia ser feita  e a Câmara de Vereadores aprovou”, diz Sandro Abdanur.

Segundo o secretário, o prédio em questão foi construído há mais de dez anos e estava ocioso, gerando prejuízos aos cofres municipais. “Foi um projeto mal elaborado, que não não dava para nada. A cada seis meses a administração municipal tinha que fazer a manutenção, já que o local sempre foi alvo de vandalismo”.

Porém, Sandro Abdanur disse que Lizandro Vieira conhece o processo já que integrou  a comissão [quando era assessor de planejamento na Prefeitura] composta na época para tratar dessa questão.

CHAMAMENTO PÚBLICO

Dentro  de 30 dias a Secretaria Municipal de Indústria e Comércio fará um chamamento publico para que empresários apresentem projetos para a ocupação do espaço atualmente ocioso. A partir de então, haverá licitação. “Depois que o Madero se instalou no local, empresários estão nos procurando”, afirmou.