Cidades pedem mais prazo para o fim dos lixões

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) pede mais prazo para extinguir os lixões no Brasil. A data limite para que o lixo doméstico deixe de ser despejado nesses locais – exigência do Plano Nacional de Resíduos Sólidos aprovado em 2010 – acaba em 2 de agosto. No entanto, a Confederação alega que falta apoio financeiro do governo federal e também mão de obra capacitada para atender à legislação. “Que não seja simplesmente uma alteração de data e que efetivamente a sociedade discuta como implantar essas questões de forma eficaz, e qual as fontes de financiamento”, afirmou o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.

Para embasar a reivindicação, a CNM fez uma pesquisa que mostra que a maioria dos municípios que possuem lixão não vão conseguir extingui-los a tempo. Foram ouvidos 2.485 municípios de um total de 3.005 cidades com até 300 mil habitantes. A conclusão é que 32,5% (807) enviam os resíduos a lixões. Destes, 498 assumiram que não vão cumprir o prazo. Outros 125 municípios não “souberam” responder. A pesquisa não detalha as cidades pesquisadas nem a metodologia utilizada.

Segundo a Confederação, pelo atual cenário, essas cidades ficarão impedidas de receber recursos federais para o setor, já que o plano é critério de acesso a verbas. A entidade alerta, ainda, que esse descumprimento pode resultar na responsabilização dos prefeitos por crime ambiental, com multa de R$ 5 mil a R$ 50 milhões.

Ziulkoski diz que os governos municipais contaram com pouca ajuda da União para se adaptarem à lei. Por meio do Ministério das Cidades, foram feitos 91 contratos de elaboração de plano – no valor de R$ 67,7 milhões – para pôr um fim nos lixões. Outros oito planos foram financiados, com R$ 12 milhões. “Portanto, só 161 municípios foram atendidos por esta pasta”, diz o presidente da CNM. Segundo ele, a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) fez 606 convênios de elaboração de planos, no valor total de R$ 131,6 milhões. A Funasa, no entanto, diz que 635 municípios foram atendidos.

Entre 2011 e 2013, o Ministério do Meio Ambiente recebeu 577 propostas, mas só 96 se transformaram em contratos e oito estão em execução. Estes contratos somam R$ 6,1 milhões aplicados.