Cobrança do Estar por empresas de Irati gera dúvidas

Caio Budel

Irati – Pouco mais de um ano após a implantação do Estacionamento Regulamentado (Estar) em Irati, motoristas da cidade ainda tem dúvidas com relação a compra dos talões que permitem as paradas em ruas do centro. Isso porque algumas empresas estariam vendendo os cartões acima do preço que é estabelecido pela prefeitura.

Na Munhoz da Rocha, principal rua do Centro de Irati, não é difícil encontrar comerciantes que vendam os cartões do estacionamento. Alguns deles, inclusive, anunciavam a venda com placas na frente dos seus estabelecimentos onde se diziam credenciados pela prefeitura.

Porém, segundo Luiz Valdir Slompo de Lara, secretário da Fazenda da Prefeitura de Irati, o município não criou nenhum tipo de credenciamento para empresas locais que quisessem vender os cartões.

Foto: Arquivo RSN/Março 2015

“A gente sabe que as empresas vendem, mas não é nada oficial. A ideia é que elas possam vender os cartões pelo preço original, mas como um atrativo para as suas lojas”.

COBRANÇA INDEVIDA

Em um dos estabelecimentos que vendem o Estar em Irati, a RSN constatou que os valores cobrados nos talões seriam de R$ 0,30 centavos a mais do que o cobrado pela prefeitura. Nestes casos, Slompo alerta que a cobrança é indevida.

“As empresas não podem cobrar um valor acima do estipulado do contribuinte. A lei do Estar não autoriza o aumento dessa tarifa. Para isso acontecer, teria que ser aberto um decreto permitindo a cobrança do valor diferenciado”.

Além disso, ainda segundo Slompo, caso algum motorista localize empresas que vendam os cartões por um preço acima do estipulado pela prefeitura, é possível fazer uma denúncia na ouvidoria.

“Na hora de fazer a denúncia o ideal é já chegar com provas. O motorista deve pedir uma nota do vendedor em cima da diferença do valor cobrado no cartão e apresentar para a ouvidoria da prefeitura”.