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Com 5 votos a 2, TSE determina inelegibilidade de Bolsonaro por 8 anos

Inelegível, Bolsonaro não pode disputar as eleições municipais, estaduais ou federais. Ele não será preso, pois a ação não é do âmbito penal

Por Antunes
30/06/2023

Bolsonaro fica inelegível até 2030 (Foto: Marcos Corrêa/PR)

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tornou o ex-presidente Jair Bolsonaro inelegível por oito anos nesta sexta (30). Ou seja, até 2030. Com quatro dias de julgamento, o placar finalizou em 5 votos a favor a 2 pela condenação do ex-presidente.

Os ministros Floriano Marques, André Tavares, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes acompanharam o relator Benedito Gonçalves na decisão. Os ministros Raul Araújo e Nunes Marques votaram pela absolvição. Dessa forma, Bolsonaro não pode disputar as eleições municipais, estaduais ou federais. Contudo, ele não será preso, porque essa ação no TSE não é do âmbito penal.

Na terça (27), o relator do processo, o ministro Benedito Gonçalves, votou pela condenação do ex-presidente. Ao defender a decisão, o relator da ação disse que há evidências de que Bolsonaro cometeu crime de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.

Isso porque, ele teria difamado, sem provas, o sistema eleitoral brasileiro em uma reunião com embaixadores no ano passado. Além disso, o encontro transmitiu as informações falsas pela TV oficial do governo. O vice na chapa de Bolsonaro, Braga Netto, também julgado, recebeu cinco votos pela absolvição. Portanto, teve maioria a favor de si.

RECURSOS

Mesmo condenado no TSE, Bolsonaro pode recorrer ao próprio Tribunal ou ao Supremo Tribunal Federal (STF). No primeiro, por meio de ‘Embargos de declaração’. Assim, a defesa teria que apontar obscuridades e contradições, na tentativa de reverter um eventual resultado pela inelegibilidade. Bem como para preparar terreno para outro recurso ao STF.

Já no ‘Recurso extraordinário’, um pedido seria enviado ao STF. O documento precisaria apontar que uma eventual decisão do TSE pela inelegibilidade feriu princípios constitucionais. O advogado de Bolsonaro Tarcísio Vieira, afirmou que já vê elementos para esse recurso, seguindo na linha à restrição do direito de defesa.

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