Com extraordinárias, Câmara aprova redução de comissionados na Prefeitura

O projeto de lei que cumpre uma determinação do Tribunal de Contas, feita em 2012, e que prevê a modrenização da estrutura administrativa da Prefeitura de Guarapuava, foi aprovado em três votações na sessão desta segunda-feira (10), por 14 votos contra sete. Duas sessões foram extraordinárias.
 

O  Projeto de Lei nº 0024/2013, de autoria do prefeito César Filho,  propõe  a reestruturação do Plano de Cargos e Salários de Provimento em Comissão na estrutura organizacional do Município. Uma das ações previstas é a redução do número de cargos comissionados coma extinção das Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Secretaria Especial de Políticas Regionais e Secretaria da Gerência Municipa, desativadas há cerca de 8, 6 anos. O PL também regulamenta as atribuições e funções dos comissonados, a exemplo do que já aconteceu na Câmara de Vereadores, por seguestão do Ministério Público, estabelecando também que os gastos salariais com os comissionados não ultrapasse 8% do total da folha dos servidores efetivos, entre outras medidas.

Para promover o  enxugamento da máquina administrativa serão  extintos 50 cargos comissionados.

De acordo com o prefeito Cesar Filho, a adequação do organograma administrativo, com a implantação de gerências garantirá uma melhor coordenação de funções consideradas estratégicas, como, por exemplo, do setor de compras, de licitações e de recursos humanos. “No organograma da prefeitura, constavam funções, mas sem as especificações das atribuições, o que dificultava a fiscalização. Com a mudança, estamos implantando um mecanismo de controle funcional que promove a transparência no desenvolvimento das atividades públicas municipais”.

Com assessorias/Câmara e Prefeitura