Com negativa da Câmara, Carli deve baixar decreto abrindo crédito de R$ 6,5 mi

Apesar da Câmara ter rejeitado o pedido do prefeito Fernando Ribas Carli para a abertura de crédito adicional suplementar, a administração não perderá a possibilidade de remanejar os R$ 6 milhões 560 mil solicitados. Carli tem a prerrogativa de baixar um decreto  mesmo à revelia da decisão de seis dos 12 vereadores.

De acordo com o líder da Bancada Carlista, Elcio Melhem (PP), em 2010 quando a Câmara aprovou o Orçamento do Município deu ao prefeito a licença prévia para remanejar até 40% do Orçamento, o chamado “cheque em branco”. “O prefeito só tem pedido licença para a Câmara por uma questão de respeito, mas não precisa fazer isso”, afirmou o vereador à RSN.

O projeto de lei solicitando a abertura de Credito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município entrou em votação na sessão de ontem (13), mas acabou sendo foi rejeitado. Seis vereadores votaram contra e outros seis foram favoráveis. Porém, o projeto exigia maioria absoluta de 7 votos. O presidente em exercício da Câmara, João do Napoleão poderia ter dado o voto minerva, já que há o precedente aberto pelo presidente afastado Admir Strechar que em situação semelhante desempatou a votação. João do Napoleão, entretanto, deu o projeto de lei como rejeitado.

De acordo com Elcio Melhem, Carli terá que remanejar o valor solicitado para poder pagar parte do 13º aos funcionários da Prefeitura e da própria Câmara. A Prefeitura também utilizará o dinheiro para cobertura do pagamento da folha de dezembro e suplementar a atividade do CISGAP e Contribuição do PASEP, bem como outros encargos de INSS e Patronal.

O reajuste salarial concedido aos servidores em 2011,  comprometeu a  previsão da remuneração de 1/3 adicional sobre as féria. O dinheiro também será aplicado na complementação do projeto da Escola Total do Alto da XV.

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