A leitura do relatório final da Comissão Processante (CP) que coloca em risco o mandato do prefeito Marcelo Leite, de Guamiranga, ficou para outra data. Marcada para a sessão dessa segunda (29), na última hora, conforme informações, acabou sendo transferida para o dia 6 de junho.
De acordo com a assessoria jurídica da Prefeitura, o prefeito necessita receber a intimação até 24h antes da sessão, o que não ocorreu. Caso seja confirmada a leitura na sessão agendada, o julgamento fica para o dia 12 de junho. Para que o mandato de Marcelo seja cassado a oposição necessita de dois terços dos votos. Na ‘matemática’ da bancada situacionista a maioria está com o prefeito.
Conforme o desenrolar da ação, caso o prefeito tenha o mandato extinto, quem assume a Prefeitura é o presidente da Câmara, Cleberson Kordiak (Patriota). Isso porque o prefeito titular Marcos Henrique Chiadaria, morreu em 16 de junho de 2021, vítima da covid-19. Marcelo era o vice.
ARGUMENTO
O argumento que gerou a Comissão Processante é de que a administração extrapolou o índice máximo previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), na folha de pagamento. A prefeitura assumiu que tem gastos superiores ao índice máximo de 54%. No entanto, disse que já vem tomando providências para reduzir os custos.
Outro fato que marca essa ação é que os vereadores que compõem a CP, junto com o presidente da Mesa Executiva, já foram alvos de pedido de cassação. Entretanto, esse pedido foi inferido pela maioria dos vereadores, inclusive com votos dos próprios denunciados. Em seguida houve o pedido contra o prefeito.
Mais uma vez o Portal RSN tentou contato com a presidência da Mesa Executiva, mas sem êxito.
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