Comissão conclui relatório sobre pedido de cassação de prefeito

Prefeito Marcelo Leite, de Guamiranga (Foto: Nossa Gente)

Na próxima segunda (29), na sessão da Câmara de Vereadores de Guamiranga, o futuro do prefeito Marcelo Leite vai estar em jogo. Nessa sessão haverá a leitura do relatório da Comissão Processante (CP) que trata do pedido de cassação dele. Em seguida, o documento será encaminhado para apreciação dos vereadores. Mas a data não está definida.

O argumento é de que a administração extrapolou o índice máximo previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), na folha de pagamento. A prefeitura assumiu que tem gastos superiores ao índice máximo de 54%. No entanto, disse já vem tomando providências para reduzir os custos.

De acordo com a assessoria jurídica da Prefeitura, o prefeito disse em depoimento que entre as providências está o corte e redução de TIDE, de horas extras, demissão de cargos comissionados, entre outras iniciativas. “O índice já começou a baixar. Em fevereiro caiu de 54,97 para 54,68, uma redução de 0,31 em um mês. Em breve estará abaixo do limite prudencial”.

Ainda conforme a assessoria, teve rescisões entre fevereiro e maio. “A expectativa é que no meio do ano a queda seja bem mais acentuada, assim que escapar o efeito das rescisões”. Outro fator que influencia é a queda na arrecadação dos municípios pela crise financeira que o país passa.

UNANIMIDADE

De acordo com as oitivas de testemunhas, ouvidas no dia 8 de maio, houve unanimidade em reconhecer que o prefeito tomou as medidas para reduzir o índice da folha e o déficit do município. Todavia, a CP esqueceu de intimar o prefeito Marcelo para depor. O que ocorreu somente no dia 19 de maio.

Guamiranga foi o município que mais se destacou nos últimos dois anos na região, em questão de obras. Além de dar continuidade em obras que estavam paradas há mais de 8 anos, como a nova Escola de Boa Vista, a creche da cidade e o novo loteamento. “Conquistamos várias obras novas necessárias à população, como calçamento, recapes e pavimentação nova. Também renovamos nossa frota, que estava sucateada”.

IMBRÓGLIO

O pedido de cassação de Marcelo Leite é apenas um desdobramento do processo de cassação da Mesa Executiva da Câmara. Ou seja, o caso está ‘embrulhado’ em detalhes que configuram ‘tramoia’ política por parte da oposição, conforme moradores.

De acordo com informações jurídicas, tudo começou com uma publicação no Diário Oficial envolvendo o ex-presidente da Câmara Natan Pontarolo (PSD). Embora ele tenha sido condenado criminalmente e com decisão já transitado em julgado em 24 de novembro de 2020, ele continuava exercendo o mandato e ainda presidia a Câmara.

Porém, em 23 de fevereiro deste ano, o mandato de Natan foi extinto. A Câmara, então, ‘ungiu’ o vice, Cleberson Kordiak (Patriota) na presidência. Em paralelo, vereadores protocolaram o pedido de cassação do prefeito. Mas o que chamou atenção é que a Câmara, cuja bancada de oposição ao prefeito conta com cinco vereadores, acatou o recebimento da denúncia contra ele.

No entanto, rejeitou a denúncia contra os três vereadores da Mesa. E essa negativa teve os votos dos próprios vereadores que estão sendo denunciados. O Portal RSN tentou contato com Cleberson, mas sem êxito. O presidente da Comissão Processante, Jacir Iensen, e o relator André Esmail Possebom  também foram procurados.

A ‘voz corrente’ no município é que há interesse na cassação do prefeito. Se isso ocorre, o presidente da Câmara assume o cargo. É que Marcelo era vice-prefeito e assumiu a administração após a morte do titular Marcos Henrique Chiadaria, em 16 de junho de 2021, vítima da covid-19.

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