Comissão dá seqüência às investigações contra Makuch em Prudentópolis

* Da Redação

A Comissão Processante criada pela Câmara Municipal de Prudentópolis contra o presidente da Câmara Municipal Vereador Júlio César Makuch (PSD), afastado do cargo por medida judicial, para apurar se houve cometimento de irregularidades, através de investigação do GAECO, apresentou seu relatório na sessão legislativa de segunda feira (14). O relatório foi lido na sessão, após a comissão ter recebido a defesa prévia por escrito de Júlio César Makuch. No parecer, o relator vereador Maurício Bosak (PSC) destacou que “sendo assim, e existindo indícios suficientes do cometimento de ilícito pelo Vereador Julio Cesar Makuch, os quais contrariariam em tese os termos do art. 7º, I e III do Decreto Lei 201/1967 e artigo 25, “a” da Lei Orgânica  Municipal; bem como sendo necessário para que se possa formar convicção acerca do efetivo cometimento ou não do ato tendente à cassação do mandato, a produção de provas testemunhais, em especial o depoimento do próprio Processado, o parecer desta comissão, firmado pelo Relator, e acompanhado pelos demais membros, é pelo PROSSEGUIMENTO DA DENUNCIA”. 
Com a decisão de prosseguimento dos trabalhos, será iniciada a fase de instrução, com a determinação dos atos, diligências, e audiências que se fizerem necessárias, para o depoimento do denunciado e inquirição das testemunhas. A defesa indicou as testemunhas para serem intimadas, sendo a maioria de Prudentópolis, duas de Guarapuava e uma de Curitiba.

A comissão foi instalada em virtude dos fatos citados na denúncia, visando a  “Apuração dos fatos relacionados à operação do GAECO em desfavor do Vereador Julio Cesar Makuch, a qual proporcionou o afastamento do mesmo do exercício da Vereança e da Presidência da Casa, e tem como motivação a alegação de que o aludido Vereador seria sócio oculto de empresa que prestava serviços para o Município de Prudentópolis”. Foi realizado o sorteio dos três membros da comissão, com os nomes de Marcos Vinício dos Santos (PT), escolhido como Presidente; Valdir Krik (PPS), escolhido Secretário e Maurício Bosak (PSC), escolhido como relator. 
 Após a oitiva das testemunhas indicadas pelo denunciado e outras que a comissão achar por necessário, também será ouvido o próprio denunciado, todos devidamente intimados dentro dos prazos legais estabelecidos por lei.

Caso haja condenação, Makuch perderá o cargo de vereador. Se o resultado for pela absolvição, o presidente determinará o arquivamento do processo. Em qualquer um dos casos, a Câmara comunicará à Justiça Eleitoral o resultado.

A data da sessão de julgamento, que será especial e em data diferente da sessão ordinária, é aberta ao público e será divulgada previamente. O prazo estabelecido pelo decreto federal para conclusão dos trabalhos é de 90 dias, desde sua instalação, o qual deve ser encerrado em 21 de novembro. Se até esta data não houve o julgamento do processo, o mesmo será arquivado.