Comissão de Justiça e Redação analisa denúncia contra Fernando da Maçã

Guarapuava – A Comissão de Justiça e Redação presidida pelo vereador Nelio Gomes da Costa (PSDB) começa a analisar a denúncia feita por partidos políticos contra o pepista Fernando Alberto dos Santos, o Fernando da Maçã (foto).
A denúncia pede investigações que podem resultar numa possível cassação do mandato do vereador com base em possível irregularidade cometida por Fernando da Maçã, tão logo foi diplomado como vereador no dia 18 de dezembro de 2008.
A cláusula 13 de 2004 do Regimento Interno da Câmara, entre outras legislações, impede que o vereador diplomado tenha duplicidade de função pública. Fernando da Maçã assumiu que desempenhou atividades como diretor-presidente da Surg no período entre 18 e 31 de dezembro sem ter se licenciado da Câmara.
O PMDB, o DEM, o PHS e o PPS – partidos que têm representantes na Câmara – são signatários da denúncia que foi lida pelo presidente da Câmara, Admir Strechar (PMDB) na sessão desta terça-feira (10).
Após a análise da Comissão de Justiça e Redação a matéria retorna à Mesa Executiva num prazo de 10 dias. Tudo vai depender do parecer da Comissão que deverá ser actdo ou não pela Mesa Executiva.
A sessão desta terça-feira foi tensa e o público lotou as dependências da Câmara.

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