* Da Redação
Guarapuava – O presidente da Câmara de Vereadores de Guarapuava, João do Napoleão (PROS), está descumprindo uma lei sancionada por ele mesmo ainda em 2011.
A Lei nº 04/2011, publicada no Diário Oficial do Município nº 767, de 17/12 a 23/12/2011, regula os requisitos para escolha e nomeação dos servidores para cargos de provimento em comissão, dos Quadros da Câmara Municipal de Guarapuava. Em seu artigo 20º, a Lei destaca: “A remuneração dos ocupantes de cargos de provimento em comissão dos quadros da Câmara Municipal de Guarapuava, incluídas vantagens pessoais, não poderão exceder o subsídio mensal, em espécie, dos vereadores”.
Contrariando a Lei, sancionada por ele mesmo, João do Napoleão mantém cargo comissionado no Gabinete da Presidência (cargo de coordenador do Gabinete da Presidência) com salário superior a R$ 11 mil. Atualmente, o subsídio de um vereador é de R$ 9.004,00 e este deveria ser o teto dos salários dos comissionados.
As informações constam no Portal da Transparência da Câmara de Guarapuava.