Concurso da Prefeitura está “recheado” de problemas, aponta MP

Da redação – A ação cautelar do Ministério Público que levou à concessão de liminar pela 2ª Vara Cível de Guarapuava, suspendendo o concurso público da Prefeitura Municipal do último dia 30, aponta graves irregularidades desde a escolha das duas empresas até o lançamento dos editais. A juiza Genevieve Paim Paganella deu um prazo de 30 dias para que o Ministério Público proponha ação principal pedindo a anulação definitiva do concurso,mas, segundo relatos, por muito menos prefeituras de outros municípios tiveram que começar do zero e realizar novos concursos.

De acordo com a análise do MP, o conteúdo programático do concurso referente ao programa da prova para o cargo de engenheiro agrônomo, revela a intenção de favorecer algum candidato; ausência de confecção do edital de acordo com as necessidade locais, ou, ainda, indica a incapacidade técnica e absoluto descaso na confecção do edital; b) a comissão do concurso nunca se reuniu e muitos dos seus membros relatam não ter assinado qualquer ato referente ao concurso; c) o concurso não conta com procedimentos capazes de garantir o sigilo das provas; d) determinado candidato impedido de participar do certame, em razão de exercer a função de controlador interno do Poder Executivo,
teve sua inscrição homologada pela comissão do concurso; e o prestador de atividade predominantemente intelectual não pode ser selecionado por via da licitação na modalidade de pregão, sendo nulos a licitação realizada sob a modalidade de pregão e o respectivo contrato administrativo celebrado entre a Prefeitura e o a empresa J. Requena.