Concurso público de Palmital é suspenso por supostas irregularidades

A Prefeitura de Palmital cancelou o concurso público com 112 vagas que estava previsto para 2024. O certame era destinado à contratação de profissionais de diferentes áreas. De acordo com as informações, a decisão segue uma determinação expedida pelo Ministério Público do Paraná (MPPR). Isso porque, há uma investigação envolvendo a empresa responsável pelo concurso.

O MPPR apurou em um inquérito civil que o Instituto de Pesquisas, Pós-Graduação e Ensino de Cascavel (Ippec), entidade que faria o concurso público, responde a processos judiciais por supostas irregularidades que ocorreram em outros processos seletivos.

A recomendação do MPPR cita pelo menos sete ações judiciais em trâmite contra a banca. Dessa forma, no entendimento da Promotoria, “isso afasta o requisito de inquestionável reputação exigido por lei para a dispensa nestes casos”.

A Promotoria recomendou ainda ao Poder executivo que, quando fizer a contratação de uma nova empresa para o concurso, seja dada preferência à contratação de instituição vinculada a universidade pública para promover o certame. “Ainda que por dispensa de licitação, nos termos do artigo 24, inciso XIII, da Lei 8.666/93, com vistas a se garantir maior eficiência possível e para assegurar que o certame fique a salvo de questionamentos”. Nesta semana o MPPR foi notificado da deliberação do gestor municipal.

RESPOSTA

Em nota, o Ippec informou que a decisão de cancelar o concurso ocorreu de forma unilateral do município. “Todos os processos alegados na recomendação, já tiveram sentença, todas improcedentes. 130 candidatos pagaram a taxa de inscrição e terão os valores devolvidos pelo Município de Palmital”. Além disso, nas redes sociais, a Prefeitura de Palmital disse que ressalta o “compromisso com a legalidade, ética e lisura em todos os processos que envolvem a administração pública”.

Sendo assim, os candidatos que pagaram a taxa de inscrição devem pedir o ressarcimento do valor. Este pedido tem o prazo entre o dia 27 de dezembro de 2023 a 27 de dezembro de 2028. Mas atenção, o pedido deve ser feito em um requerimento repassado pela prefeitura e enviado ao e-mail: comissao.organizadora.palmital@gmail.com.

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