Concurso público na Prefeitura de Guarapuava ‘‘tem falhas’’, alerta Sindicato

Da redação –  O concurso público da Prefeitura de Guarapuava, com 16.000 inscritos para 750 vagas, pode conter uma série de irregularidades que precisam ser averiguadas pela Justiça. Entre os problemas levantados pelo Sindicato dos Professores e Servidores Públicos Municipais de Guarapuava (Sisppmug), está a modalidade (pregão eletrônico presencial) com a qual foi contratada a principal responsável pelo concurso, a IB Requena Consultoria, e a procedência desta empresa, que tem como endereço um apartamento no centro de Curitiba, sem telefone acessível ao público. Com tantos inscritos, estima-se que a Prefeitura ou suas coligadas estejam arrecadando uma média de R$ 1 milhão, já que as inscrições variam de R$ 20,00 a R$ 100,00.
“Pesquisamos e levantamos que a empresa Requena possui um capital de R$ 3 mil e está instalada no apartamento 904 do prédio 1.517 na Rua XV de Novembro, em Curitiba. O número do telefone não é divulgado e não encontramos nenhum concurso público feito por essa empresa, apenas um teste seletivo. Isso coloca em xeque a capacidade de realização do concurso”, diz Cristtiane Wainer (foto), do Sindicato.
Preocupação, desconfiança e evidências é o que não faltam. Exemplo de um erro gritante pode ser encontrado na ementa para o cargo de engenheiro agrônomo, onde diz que o candidato deve conhecer “(…) extrato fundiário, utilização das terras do RJ e (…) agropecuária fluminense”.
O que Guarapuava tem a ver com “extrato fundiário” e “utilização das terras” no Rio de Janeiro, ninguém sabe. Muito menos se as técnicas dos produtores rurais guarapuavanos se aplicam aos campos fluminenses. É pouco provável, porém, que os plantadores de cevada e trigo dos campos do Terceiro Planalto Paranaense consigam a mesma produtividade no interior do Rio de Janeiro – uma vez que essas culturas agrícolas são típicas do inverno rigoroso desta porção central paranaense, de difícil adaptação ao clima fluminense.
A constatação mais cabível para o descalabro contido na ementa é que os responsáveis pelas provas em Guarapuava simplesmente copiaram o edital de um concurso no Rio de Janeiro, sem ao menos atinar para a necessidade de readequar o texto.
A procura por inscrições, editais e detalhes que não são divulgados transformaram o concurso público de Guarapuava numa autêntica “caça ao tesouro”. Os inscritos, porém, estão patinando num quesito muito difícil: falta de informações.

Procura de informações vira "caça ao tesouro"
O prefeito Fernando Ribas Carli não se cansa de afirmar que este é o maior concurso público da história de Guarapuava. Foram abertas vagas nas áreas da saúde, educação e administração. Os salários variam de R$ 510,00 (mínimo regional) até R$ 5,6 mil (médicos generalistas para o Programa Saúde da Família, PSF).
Numa cidade que acumula elevado índice de desemprego, o concurso tornou-se o sonho mais cobiçado por milhares de pessoas que almejam um emprego com estabilidade, assegurado pela lei que rege o serviço público.
Mas, dos 16.000 inscritos, apenas 750 vão tirar a “sorte gorda”. Mais de 15.000 irão ficar de fora e perder o dinheiro que pagaram pela inscrição, que gira de R$ 20,00 a R$ 100,00, e se converteu numa grande fonte de receita para os organizadores do concurso (calcula-se em R$ 1 milhão). A corrida tem sido muito grande, principalmente entre jovens, que não conseguem empregos em empresas privadas.
São essas pessoas, atraídas pelo desejo de um trabalho fixo, que se tornaram alvo dos editais publicados pela Prefeitura e que deveriam trazer informações pormenorizadas sobre concurso público. Como não há muitos detalhes, os concorrentes procuram quem podem na Prefeitura, na esperança de serem contemplados com algum dado “privilegiado”.
Durante a semana passada o site oficial da Prefeitura destinou um espaço pequeno divulgando que as provas das áreas de saúde acontecerão no dia 30 de abril na Unicentro e nas Faculdades Campo Real. A seleção para cargos na Secretaria de Educação e na Administração ainda não tem data e nem local definidos.
A “Tribuna” procurou contato com o presidente da comissão do concurso, Paulo Tavares, deixando diversos recados através da Assessoria de Imprensa da Prefeitura, mas não recebeu nenhum retorno.

PERGUNTA SEM RESPOSTA
Dois editais referentes ao concurso trazem mais perguntas do que respostas. No Boletim 639 a chamada era para elaboração das provas, gabaritos e referencial bibliográfico, não informando o valor dessa licitação, que acabou sendo ganha pela Requena Consultoria, sem se saber, também, com quem e quantos concorrentes.
O outro edital (nº 01/2010) não faz nenhuma menção a locais de provas ou mesmo sobre quem irá corrigir as provas.
Esses dados são o mínimo e indispensável para garantir a lisura do concurso. Não se trata nem de obrigatoriedade, e sim de procedimento ético dentro da política de transparência que vem norteando a administração pública em outras partes do Brasil.
Se houve publicação em algum veículo, o fato é que não se deu a necessária publicidade – isto sim um dever inalienável nos certames públicos.
Um advogado consultado pela “Tribuna”, especialista em Direito Público, observa que o edital é a “lei entre as partes” e tem por ofício ser o mais detalhista possível, para não haver risco de a decisão ser anulada. O Sispmmug também sustenta que os editais estão irregulares.
Da Câmara Municipal de Guarapuava veio a informação de uma lei municipal que isenta deficientes e doadores de sangue da taxa da inscrição de concursos públicos. Esse detalhe deveria estar no edital para que os isentos tivessem conhecimento desse direito.
Um novo edital está sendo aberto para licitar a gráfica que vai imprimir as provas. Para as provas do magistério, descobriu-se que foi contratada outra empresa, a RCV Concurso e Consultoria, com “dispensa de licitação”.
Outra dúvida é sobre a logística que será montada para atender um concurso dessa envergadura. O número de fiscais contratados, quantas salas serão envolvidas, a correção das provas, são questões não respondidas.
“Temos muitas dúvidas em relação a esse concurso público, que se agravaram quando o Sindicato não foi aceito pela comissão de licitação”, afirma o Sindicato dos Servidores Municipais.

Matéria publicada originalmente na Tribuna Regional do Centro-Oeste