O Congresso Nacional terá uma semana de votações com temas que podem afetar diretamente trabalhadores e consumidores. Entre as principais pautas estão a proposta que reduz a jornada de trabalho e acaba com a escala 6x1 e a medida que prevê o fim do imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50, conhecida como “taxa das blusinhas”.
As matérias fazem parte do esforço concentrado de deputados e senadores antes das eleições de outubro.
FIM DA ESCALA 6X1
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da jornada de seis dias de trabalho para um de descanso será analisada na quarta (2) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
O relator, senador Omar Aziz (PSD-AM), apresentou parecer favorável na quinta (27) e rejeitou as 12 emendas apresentadas pelos senadores. A intenção é manter o texto que já passou pela Câmara, evitando que a proposta precise retornar aos deputados.
Pelo texto, o trabalhador passaria a ter dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos. A redução da jornada também não poderia resultar em diminuição salarial.
A mudança ocorreria de forma gradual. Dois meses após a promulgação da PEC, o limite semanal cairia de 44 para 42 horas. Um ano depois, chegaria às 40 horas semanais.
Caso avance na CCJ, a proposta ainda precisará ser aprovada em dois turnos pelo Plenário do Senado. Em cada votação, serão necessários pelo menos 49 votos favoráveis.
‘TAXA DAS BLUSINHAS’
Outra pauta que deve movimentar o Congresso é a medida provisória que prevê o fim do imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50.
A chamada “taxa das blusinhas” entrou em pauta na segunda (31), a partir das 16h, por uma comissão mista formada por deputados e senadores. A relatora, senadora Leila Barros (PDT-DF), deve apresentar o parecer, com expectativa de votação ainda na comissão.
A medida provisória perde a validade em 8 de setembro. Se aprovada pelos parlamentares da comissão, ainda precisará passar pelos plenários da Câmara e do Senado.
MOTOTAXISTAS E ENTREGADORES
Os trabalhadores que atuam com transporte e entregas por aplicativos também estão entre as pautas da Câmara nesta semana. A primeira sessão de votação ocorreu segunda (31), às 18h.
Duas medidas provisórias tratam do setor. Uma delas simplifica regras para mototaxistas e profissionais de motofrete. A outra cria uma linha de financiamento para que entregadores possam comprar motocicletas e bicicletas elétricas.
Os deputados ainda podem votar propostas relacionadas a incentivos fiscais para doações destinadas à atenção oncológica e à saúde da pessoa com deficiência, além da Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica e do Plano Nacional de Cultura para os próximos dez anos.
SEGURANÇA PÚBLICA TAMBÉM ENTRA NA PAUTA
No Senado, a PEC da Segurança Pública está entre as prioridades da semana. O texto tramita na Comissão de Constituição e Justiça e propõe ampliar a integração entre as forças de segurança, o compartilhamento de informações e alterar regras de financiamento do setor.
Na área econômica, os senadores também devem discutir o Redata, programa que cria incentivos para a instalação de data centers no Brasil.
Outra proposta trata dos chamados minerais críticos e estratégicos, utilizados em setores como tecnologia, energia limpa, veículos elétricos e defesa.
ORÇAMENTO DE 2027
Além das votações, o Congresso deve receber nesta semana o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027.
O texto, que será encaminhado pelo governo federal, apresenta as estimativas de receitas e despesas da União para o próximo ano. A proposta ainda passará pela Comissão Mista de Orçamento antes de chegar à votação do Congresso.
A discussão deve envolver as metas fiscais do governo, os recursos destinados às políticas públicas e os investimentos previstos para 2027.
*(Com informações da Agência Brasil)
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