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Congelamento ficou decidido hoje (29) (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), formado pelo governo e representantes dos estados, aprovou nesta sexta (29) o congelamento por 90 dias do chamado “preço médio ponderado ao consumidor final”. Desse modo, é sobre esse preço médio que incide o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) estadual cobrado nas vendas de combustíveis.
Assim, a medida ocorre em meio à forte alta dos combustíveis, provocada pelo aumento do petróleo no mercado internacional e pela disparada do dólar. Tais fatores influenciam a conta da Petrobras para calcular o preço do nas refinarias. Nesta semana, a Petrobras anunciou um novo reajuste no preço da gasolina e do diesel para as suas distribuidoras. O aumento foi de 7,04% para o litro de gasolina nas refinarias e de 9,15% para o diesel.
Segundo o governo, o objetivo do congelamento do preço médio ponderado, sobre o qual incide o ICMS, é tentar manter os preços dos combustíveis. Tais valores devem ficar vigentes entre 1º de novembro de 2021 até 31 de janeiro de 2022. Assim, a medida, segundo os representantes dos estados, “visa reduzir o impacto dos aumentos impostos pela Petrobras e dar tempo para se pensar em uma saída para os reajustes consecutivos”.
COMO FUNCIONA
Pelo modelo atual, que deixa de vigorar até o fim de janeiro, cada estado define o chamado “preço médio ponderado ao consumidor final” a cada 15 dias. Além disso, como tem mudança a cada 15 dias, todo aumento de preço nas refinarias altera o preço médio e eleva o ICMS.
Assim, com o congelamento do preço médio ponderado por 90 dias, os aumentos da Petrobras anunciados até janeiro levam em consideração a base de cálculo do ICMS. Isso pode atenuar o impacto dos reajustes dos combustíveis nas refinarias.
Em entrevista ao Portal G1, o economista Walter de Vitto, da Tendências Consultoria, afirmou que a nova medida de congelamento do ICMS sobre combustíveis por 90 dias, representará apenas um “pequeno alívio” nos preços, mas só terá efeito prático se os preços internacionais do petróleo e o dólar continuarem subindo.
PARANÁ
A Agência Estadual de Notícias (AEN), afirmou que no Paraná, a alíquota do ICMS sobre a gasolina não é alterada desde abril de 2015. E que o percentual correspondente a 29%. O valor base da cobrança sofre reajustes conforme o PMPF, seguindo regramento federal.
Conforme a Agência, o Paraná tem os menores preços médios de referência dos combustíveis do País (veja aqui). As alíquotas de ICMS praticadas no Estado estão dentro da média nacional, no caso da gasolina. E abaixo da média, nos casos do diesel e do etanol. Por fim, a alíquota de 12% sobre o óleo diesel é considerada a menor entre todos os estados brasileiros.
