Conselhos Regionais de Medicina apóiam aborto até os 3 meses de gestação

A posição de apoio do CRMs (Conselhos Regionais de Medicina) é inédita. Respalda o anteprojeto da reforma do Código Penal, a proposta pretende dar à mulher a opção de interromper a gravidez até a 12ª semana, ampliando os casos previstos de aborto legal.

O caso foi aprovado pela maioria dos conselheiros federais de medicina e dos presidentes dos 27 dos CRMs reunidos em Belém (PA). Antes disso, o tema foi debatido internamente por dois anos e chegaram a conclusão de defender a autonomia da mulher.

O anteprojeto, preparado por uma comissão de advogados e especialistas, propôs a ampliação das situações previstas para o aborto legal. Inclui casos de fetos com anomalias incompatíveis com a vida e o aborto até a 12ª semana da gestação por vontade da mulher, neste caso, desde que médico ou psicólogo constate falta de condições psicológica.

A posição será encaminhada à comissão especial do Senado que analisa a reforma do Código Penal. A previsão era que o parecer final dessa comissão fosse apresentado este mês. O prazo, porém, foi suspenso para dar mais tempo para debates e análises. Em 2005, o governo federal estimou em 1 milhão o total de abortos induzidos por ano no país.