Contemplados com programa de moradia não estavam no cadastro da Prefeitura

Dados do Departamento Habitacional do Município mostram que nos últimos oito anos, Guarapuava teve  448 apartamentos construídos pela administração anterior dentro do programa federal Minha Casa Minha Vida. Entretanto,  o nome das  famílias contempladas não foram divulgadas e não estavam inscritas no Cadastro Habitacional da Secretaria Municipal de Habitação.  A informação foi prestada pelo atual secretário Flavio Alexandre, por meio da Assessoria de Imprensa da Prefeitura.
De acordo com o secretário, o departamento também averiguou que, apesar dos apartamentos terem sido construídos há um ano, alguns não estão sendo ocupados e outros já foram alugados. “Foi elaborado um relatório e encaminhado à Controladoria Geral da União e à Caixa Econômica Federal para que sejam tomadas as providências”.

Para evitar que casos como esses continuem acontecendo e para dar transparência ao processo de seleção dos beneficiários do programa,  há cerca de um mês o prefeito Cesar Silvestri Filho assinou um decreto com os critérios de seleção. A partir  de setembro deste ano,  os nomes dos contemplados serão publicados no Boletim Oficial do Município. Aprovado pelo Conselho Municipal de Assistência Social, os critérios permitem que as primeiras famílias selecionadas sejam aquelas com maior necessidade de moradia. Segundo Cesar Filho, Guarapuava possui um déficit de  cinco mil casas.

Critérios

Para se cadastrar os interessados devem se encaixar nos seguintes critérios: famílias com mulheres responsáveis pela casa; que possuam algum integrante com deficiência física e/ou idosos; que recebam atendimento da Secretaria de Assistência Social ou instituições sociais privadas sem fins lucrativos que trabalhem em parceria com o município; famílias com baixa renda per capta e com alto IVS (Índice de Vulnerabilidade Social), descrito no Cadastro Único (CadÚnico), instrumento do Governo Federal que identifica as famílias de baixa renda para programas sociais; e moradores em áreas de risco, impróprias, irregulares ou que tenham sido desabrigadas.

 Segundo o secretário de Habitação e Urbanismo, Flávio Alexandre, está sendo desenvolvido um projeto em parceria com a Secretaria de Assistência Social. O objetivo é visitar as famílias que estão inscritas no Cadastro Habitacional. “Essa seleção será feita com as pessoas que já fizeram sua inscrição, por isso não há a necessidade dos já cadastrados se inscrevem novamente. Além disso, a seleção também não irá interferir no processo de inscrições para os programas habitacionais do município, que são permanentes”, esclarece, destacando que também são verificados os requisitos estabelecidos na lei municipal. “As famílias precisam morar em Guarapuava há mais de dois anos, ter filhos e renda máxima de R$ 1.600,00”.