A morte do Cabo Ricieri Chagas durante ataque ao 16° BPM em Guarapuava, fortaleceu a instalação da ‘CPI da Segurança Pública’ na Assembleia Legislativa do Paraná. Inclusive, conforme informações, em homenagem ao policial militar, a CPI já tem o nome dele.
De acordo com o presidente do Sindicato dos Delegados da Polícia Civil (Sindipol), delegado Antonio Simião, a instauração depende apenas de uma assinatura. Conforme o delegado, 17 deputados já avalizam o documento que tramita na Alep. No entanto, para admitir uma comissão de investigação são necessárias 18 assinaturas.
Segundo Simião, a expectativa é que nesta terça (26), outros deputados façam a adesão e a Comissão Parlamentar de Inquérito possa ser instaurada. Todavia, vale lembrar que a bancada da segurança pública conta com 14 parlamentares. O ataque ao batalhão da PM e à empresa de transporte de valores ocorreu na noite de 17 de abril, Domingo de Páscoa. E trouxe à tona a fragilidade estrutural da segurança pública no país.
Num recorte para o Paraná, segundo o Sindicato, a defasagem em alguns cargos de policiais civis chega a mais de 50%. “A Polícia Civil está sem concurso e sem novas nomeações há mais de cinco anos. O último concurso para delegado ocorreu em 2012. Para investigador em 2009, e para escrivão em 2018”.
DEFASAGEM
Conforme informação do Sindipol, a Polícia Civil conta hoje com 350 delegados na ativa para cuidar dos 399 municípios. Ou seja, a necessidade seria de 780 delegados. “Todos os meses, policiais entram em inatividade em razão de aposentadorias, falecimento em combate, além de outros motivos, não existindo reposição deste pessoal”.
Ainda de acordo com o Sindicato, outras justificativas inserem-se no pedido da CPI. Entre estas, o acúmulo e desvio de função; a permanência de presos nas delegacias contrariando a Lei de Execução Penal, o que torna um ambiente insalubre e coloca a integridade física e saúde dos policiais em risco. Além disso, há a instalação inadequada de delegacias tanto na Capital, quanto nos municípios do interior. E ainda a demora na confecção de perícias requisitadas com urgência.
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