Brasil Política

CPI das Fake News ou Comissão da Censura?

“Precisamos tornar atos virtuais em consequências reais”, disse Davi Alcolumbre

Por Cristina Esteche
04/07/2019

*Reportagem com áudio/João Paulo Machado/Agência do Rádio

Câmara Federal em sessão (Foto: Divulgação)

Enquanto as atenções políticas estavam todas voltadas para a reforma da Previdência, o Congresso Nacional, sem tanto alarde, continuou o debate de um assunto polêmico. É que o presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre, leu o requerimento que cria uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI).

Essa Comissão vai investigar a disseminação de notícias falsas, as chamadas “Fake News”, durante as eleições de 2018. Segundo Davi Alcolumbre, “precisamos tornar atos virtuais em consequências reais”.

Porém, o tema é controverso e gera muita discussão. Para alguns, a CPMI poderia se tornar um mecanismo de censura para controlar manifestações. Além de cercear a liberdade de opinião e expressão.

Situação similar já foi vivenciada pelo país com a abertura de um inquérito. A apuração tratou de notícias falsas e ofensas à membros do STF. Entretanto essa investigação resultou na censura à uma reportagem da revista Crusoé. O presidente da Corte, Dias Toffolli, era o personagem principal. Por isso, o caso não deixa de ser um indicativo do que pode, ou não, se tornar a CPMI das Fake News.

ANDOU, MESMO QUE POUCO

Além disso, praticamente parado desde que chegou ao Congresso, o pacote anticrime do ministro Sergio Moro finalmente teve uma movimentação. Na Câmara, o relator da proposta, deputado Capitão Augusto (PL-SP), apresentou parecer ao grupo de trabalho que analisa o projeto. No Senado, que discute a medida em paralelo, a CCJ começou a avaliar a proposta que torna crime o uso de caixa dois nas eleições.

OS ESTADOS DE FORA

Não houve acordo e as Unidades da Federação (UF) não entraram no relatório do deputado Samuel Moreira. Ele emitiu seu voto complementar, na Comissão Especial da Câmara. Porém, para serem incluídos no texto, estados e municípios dependerão da votação de uma emenda à PEC da reforma durante votação em Plenário.