CPI na Câmara investiga bastidores de concurso em Pitanga

CPI na Câmara investiga bastidores de concurso em Pitanga (Foto: Reprodução/Youtube)

Uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) está em atividade na Câmara de Vereadores de Pitanga e há duas semanas investiga os bastidores de concurso público da prefeitura. Esse processo foi em 9 de fevereiro de 2020 e seria para suprir 49 vagas, distribuídas entre 24 cargos, mais cadastros reservas.

De acordo com a prefeitura, 4.799 candidatos se inscreveram. Porém, 3.540 inscrições foram deferidas. Destas, 3.415 foram pagas e 125 foram isentas do pagamento. Entretanto denúncias de candidatos levaram o Ministério Público a ajuizar ação civil pública para anular o concurso e condenar os réus por improbidade administrativa.

Estão envolvidas sete pessoas, entre as quais o prefeito Maicol Geison Callegari Rodrigues Barbosa, os comissionados Márcio Adalberto Becher, Pedro Vinícius Arruda Schon. Além do Instituto Unicampo, vencedor da licitação para a execução do concurso, o diretor-presidente, Renato Pacholek, a advogada Ana Carolina Tinoco Neves e o próprio município.

Os comissionados foram afastados do cargos que exercem por 60 dias. Além disso, o MP pede a indisponibilidade de bens dos investigados no valor de R$ 789 mil; impede que o Unicampo volte a contratar com entes da administração pública direta e indireta. Pedidos estes deferidos pelo juiz substituto Manassés Xavier dos Santos. Entretanto, em relação ao pedido do MP para a suspensão do concurso, o juiz se manifestará somente após ouvir o Município de Pitanga.

CPI movimenta o cenário político da cidade (Foto: Arquivo/RSN)

DENÚNCIAS PAUTARAM A AÇÃO DO MP

Entretanto, o que levou a esse conjunto de pedidos feitos pelo MP em ação civil pública, foram denúncias de que envelopes contendo os cadernos de prova estavam sem lacre e com sinais de violação. Além do “absoluto despreparo” dos fiscais de sala, do que resultou o fornecimento de informações desencontradas e contraditórias. Ainda o tratamento díspar dispensado aos candidatos pelos fiscais nas diversas salas onde as provas foram aplicadas.

De acordo com a Prefeitura, em dados enviados ao Portal RSN, a banca contratada treinou os fiscais e coordenadores no dia da aplicação da prova. Todavia, as denúncias revelaram também de que houve acesso de candidatos aos banheiros com o caderno de provas sem fiscalização e sem serem submetidos a exame de detector de metais.

Soma-se a isso a inexistência de fiscais nos banheiros, o que liberou conversas entre candidatos sobre o conteúdo das questões durante o tempo da prova. Outra falha apontada por candidatos é que houve gabaritos sem identificação e, posteriormente preenchidos à mão e sem rubrica no verso. Além da proibição dos candidatos levarem consigo anotações de suas respostas, tornando inviável o exercício do direito de recurso contra o gabarito preliminar.

EMARANHADO NO PROCESSO LICITATÓRIO

O imbróglio que envolve o processo licitatório investigado começa durante a dispensa de licitação, autorizada pela prefeito. Assim, foram três pedidos de orçamentos feitos junto à Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da  Unicentro (FAU), a Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da UEL e o Instituto Unicampo.

Conforme o MP, os orçamentos foram solicitados pelo chefe do Departamento de Licitações da prefeitura, Márcio Adalberto Becher. Entretanto, alegando menor custo por candidato (R$ 30), a administração optou pelo Instituto Unicampo, presidido por Renato Pacholek e que tem como advogada Ana Carolina Tinoco Neves.

De acordo com o MP, a advogada fez parte da equipe técnica da licitação. Além disso, segundo a ação civil pública, Ana Carolina e Pacholek influenciaram ativamente a modelagem do procedimento de dispensa. Assim, isso foi feito mediante estreitos contatos mantidos, por e-mail, com o réu Márcio Adalberto Becher”. Conforme a ação, para “beneficiar a entidade, notadamente por meio da exclusão, do termo de referência, de exigências que inviabilizassem a sua contratação”.

Outro item apontado pelo MP é o fato que o Instituto Unicampo está sediado no mesmo local onde funciona a empresa jornalística MGP Comunicações – Eirelli, dona do Jornal Correio do Cidadão, que é o órgão oficial para as publicações oficiais do Município de Pitanga. Conforme as investigações, esse jornal é dirigido pelo filho do réu Renato Pacholek, o que explicaria a proximidade entre este último e o réu Márcio Adalberto Becker.

AUMENTOU O VALOR POR CANDIDATO

Outro fato que chamou a atenção do Ministério Público foi a necessidade de alterar a lista dos cargos previstos. Isso ocorreu após a publicação da versão original do termo de referência. Mas o fato principal é que por causa dessa alteração houve acréscimo no valor cobrado por candidato. Assim, o Instituto Unicampo subiu de R$ 30 para R$ 45 por candidato, excedente ao número de 1,5 mil inscritos.

De acordo com o MP, essa elevação do valor tornou o pacto com o Unicampo mais caro do que as propostas feitas pela FAU  (R$ 35) e pela FAUEL (R$ 30), por cada inscrito além do número de 1.500 candidatos.

Além disso, a ação diz que:

De modo sub-reptício, a redação final da Cláusula Quinta do instrumento contratual foi adulterada, para estipular que a remuneração adicional de R$ 45 por candidato excedente seria devida a partir do limite de 500 inscrições. E não mais de 1.500 como previsto no termo de referência que redundou na dispensa de licitação.

Assim, como foram 4,3 mil inscrições no certame, a quantia despendida pelos cofres municipais em favor do Instituto Unicampo, superou o valor da proposta original em R$ 171 mil. De acordo com o MP, o Município saiu lesado.

O prejuízo dos cofres públicos foi calculado em R$ 263 mil.

Porém, ainda durante o processo licitatório, houve nova tomada de preços e apenas o Unicampo e a FAUEL enviaram novas propostas. Os valores foram de R$ 92 mil e R$ 93 mil, respectivamente.

PLÁGIO

Conforme a ação civil pública, como a FAU (Unicentro) não participou da segunda tomada de preço, Márcio Adalberto Becher, “com o inequívoco e exclusivo propósito de dar continuidade ao procedimento de contratação direta e favorecer o Instituto Unicampo, copiou a proposta originária da FAU”.

Segundo o MP, a proposta foi juntada ao procedimento como se fosse nova proposta. Esse fato deu continuidade do feito e impediu que outra instituição, ou a própria FAU,  – apresentasse proposta de preços com valor inferior, segundo o MP.

“FALTA DE CAPACIDADE TÉCNICA”

A ação civil pública, em seu texto, diz ainda que diante do “prevalecimento da sua oferta, o Instituto Unicampo apresentou os documentos de habilitação. Sem entretanto, possuir nenhum elemento demonstrativo da sua capacidade técnica ou reputação ético-profissional, como exigido, pela lei, para a viabilidade da dispensa licitatória.

Assim, quando o processo administrativo foi submetido ao departamento jurídico do Município, o procurador efetivo Haroldo Euclydes de Souza Filho, negou-se a emitir o parecer solicitado pela administração. De acordo com o procurador, em depoimento à CPI, ele viu falhas nas justificativas da escolha da instituição e de preço.

A partir de um pedido feito pelo procurador efetivo para a correção de falhas, segundo o MP, a Secretaria Municipal de Administração elaborou uma complementação, “porém, deficiente da motivação, permanecendo sem explicitar as razões técnicas para a opção pelo Instituto Unicampo”. No dia 22 de novembro de 2019, os autos foram devolvidos à Procuradoria.

PROCURADOR COMISSIONADO IGNORA PARECER ANTERIOR

O MP denuncia ainda que nesse mesmo dia (22/11) logo após os autos terem sido entregues à Procuradoria, o procurador-geral do Município, o comissionado Pedro Vinícius Arruda Schon emitiu parecer atestando o cumprimento das exigências, pelo Instituto Unicampo.

Foi em relação aos requisitos lançados no artigo 24, XIII, da Lei de nº 8.666/1993. “Inclusive com a falsa certificação da existência de documentos não presentes no processo administrativo”. Ou seja, a razão para a escolha do fornecedor; exposição de motivos; e atestados de capacidade técnica.

Mesmo assim, diz a ação civil pública:

Apesar das evidentes máculas ocorridas, o prefeito e ora demandado Maicol Geison Callegari Rodrigues Barbosa ratificou o procedimento de dispensa de licitação e autorizou a celebração do contrato com o Instituto.

FOLHA ESTOURADA

Prefeitura de Pitanga (Foto: Blog Central)

A administração gerida pelo prefeito Maicol Callegari confirmou que está com a folha de pagamento acima do índice permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. “Contudo isto não impede a realização de concurso público, visto que, a mera realização de concurso não gera, por si só, aumento de despesas”. 

Conforme a administração municipal o Tribunal de Contas do Estado do Paraná já tinha emitido alerta sobre o excesso da folha. “O TCE determinou até que o Município reduza as despesas com pessoal, só estará autorizado para contratar servidores para reposição nas áreas de educação, saúde e segurança”.

Em relação à CPI da Câmara de Vereadores de Pitanga, a administração se limita a comentar apenas a denúncia de violação no envelope contando as provas. “Na realidade o MP alega que houve possíveis envelopes de provas violados. Contudo, foi apurado e constatado conforme registro das atas das salas de prova que as afirmações não procedem. Não houve qualquer violação dos envelopes que estavam as provas”.

A CPI NA CÂMARA

Depoimento à CPI (Foto: Reprodução/Youtube)

Composta pelos vereadores Eliseu Latczuk (PTB), Sidiney Heidnimman (PTC), José Veris (PL) e Silmar Cardoso dos Santos (MDB), a CPI já ouviu algumas testemunhas. Entre estas, o procurador efetivo da Prefeitura de Pitanga Haroldo Euclydes de Souza Filho e Sidinei Roman, nomeado como fiscal geral do concurso.

Presidida pelo petebista Eliseu Latczuk, a CPI, numa demonstração de transparência, está transmitindo as oitivas ao vivo pelo canal da Câmara no YouTube.

*(Com informações Blog Central)

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