A advogada Tatiane Spitzner, morta na madrugada de 22 de julho de 2018, em Guarapuava, poderá ser o símbolo da luta contra a violência feminina no Paraná. O dia em que ela foi jogada do quarto andar do apartamento onde morava com o marido Luis Felipe Manvailer, acusado pelo crime, está sendo sugerido pela deputada Cristina Silvestri (PPS) para ser instituído como o Dia de Combate ao Feminicídio no Paraná.
De acordo com a parlamentar, a data será marcada por campanha de conscientização por parte do Governo, “Será um ‘dia D’. O governo fará ações de conscientização ao redor de todo o Estado para mostrar a gravidade deste bárbaro crime. Nós precisamos fazer com que as mulheres vejam, cada vez mais, que elas não estão sozinhas”.
Esse projeto de lei faz parte de um conjunto de três propostas assinadas pela deputada guarapuavana. Os projetos tramitam na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da qual faz parte. Todos tratam da violência contra a mulher.
Outro PL de Cristina Silvestri prioriza e dá a preferência de vagas em curso de qualificação técnica e profissional às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, no Estado do Paraná. “A ideia é que estas mulheres possam se capacitar, ter uma profissão, e não depender financeiramente de seus companheiros”.
Já outro projeto prioriza vagas nas escolas estaduais para crianças, filhos e filhas de mulheres em situação de violência. “Não é incomum termos que mudar uma mulher de cidade para que ela recomece a sua vida longe do seu agressor, ou para que fique temporariamente longe dele. Então essa priorização de vagas para os filhos vem nesse sentido, para que em uma mudança, as crianças tenham vaga garantida na escola e a mulher tenha tempo para trabalhar”.
Precisamos de cada vez mais propostas que atendam as mulheres em todas as áreas, evitando a propagação do ciclo da violência.
Após as três matérias receberem pareceres favoráveis da CCJ, seguirão para tramitação na Alep para serem debatidos e votados. O desafio da Assembleia, composta em sua maioria por homens já que a bancada masculina conta com 50 dos 54 parlamentares, está na aprovação dessas pautas. A bancada feminina possui apenas quatro deputadas.
A apresentação desses três projetos de leis marca uma postura efetiva da deputada Cristina Silvestri no combate à violência contra a mulher no Paraná. No mandato anterior ela foi a responsável pela implantação do Botão de Pânico no Estado, ferramenta que auxilia as mulheres em situação de violência e que já está em funcionamento em municípios do Paraná.
“O Botão do Pânico foi uma conquista importante, mas foi só o começo”.
Em paralelo aos projetos de lei, por meio de requerimento, a parlamentar solicitou recentemente ao Governo do Estado do Paraná a criação do Fundo Estadual dos Direitos da Mulher, medida que permitirá a disponibilidade de implantação de medidas mais efetivas para garantir a proteção da mulher e, também, dos filhos que estejam sob seus cuidados.
“O Fundo poderia ser usado, por exemplo, para a atendimentos médicos a vítimas que sofreram agressão física ou psicológica por parte de seus companheiros ou ex-companheiros”. Segundo Cristina Silvestri, objetivo do Fundo, entretanto, é subsidiar qualquer programa relacionado a defesa de mulheres.