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Da Redação, com assessoria
A deputada estadual Cristina Silvestri (PPS-Guarapuava) defende um amplo debate com a sociedade antes de ser tomada qualquer decisão definitiva sobre a proposta de redução da maioridade penal.
A parlamentar participou nesta quarta-feira (8) da primeira reunião da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e do Idoso (CRIAI) da Assembleia Legislativa e se declarou favorável ao fortalecimento das leis e programas que protegem as crianças e adolescentes. Segundo ela, a sociedade está debatendo este tema, da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, num momento em que o Brasil atravessa uma grave crise institucional, ampliando o fosso das desigualdades sociais e econômicas. Por outro lado, acrescentou, é visível o aumento da criminalidade e da participação de menores em crimes, por se sentirem “protegidos” pela legislação.
“Estamos diante de um paradoxo: ter que proteger as crianças e adolescentes, pois esta é a obrigação do Estado, mas também reforçar as leis para que a lei não seja instrumento de impunidade e do aumento da criminalidade” – analisou Cristina Silvestri. Para a parlamentar, seria cômodo para os deputados reformar a legislação ouvindo o clamor popular, através de pesquisas ou consultas diretas, pelo sim ou pelo não, mas também poderia se converter num erro histórico sem uma análise profunda entre especialistas e representantes das entidades organizadas. “É isto o que vamos fazer a partir de agora”, informou Cristina Silvestri.
Os deputados paranaenses e as diversas entidades presentes à reunião vão alimentar um site (www.criaparana.com.br) com notícias, informações sobre a legislação, orientações e telefones de contatos dos órgãos que atuam na defesa das crianças, adolescentes e idosos.
Além de Cristina Silvestri, a Comissão é composta pelos deputados Leonaldo Paranhos (PSC, presidente), Cantora Mara Lima (PSDB) e Marcio Pacheco (PPL).
Das entidades convidadas, conforme registrou o site da Assembleia Legislativa, participaram da reunião o presidente do Conselho Estadual dos Direitos do Idoso, José Araújo da Silva; a presidente da Comissão dos Direitos do Idoso da OAB-PR, Rosangela Maria Lucinda; a secretária da Comissão dos Direitos Humanos da OAB-PR, Debora Normaton Sombrio; as procuradoras de Justiça Rosana Beraldi Bevervanço e Edna de Paula, representando o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e Adolescente; o coordenador do Colegiado de presidentes dos Conselhos Tutelares de Curitiba, Josimar Lemes da Silva; a titular da Delegacia do Adolescente de Curitiba, delegada Tamara Greshner; a presidente da Comissão da Criança e do Adolescente da OAB-PR, Maria Christina dos Santos; o promotor Régis Vicente Sartori, representando o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Criança e do Adolescente do Ministério Público; a psicóloga Maria Setella Aguiar, representando o Conselho Regional de Psicologia do Paraná; representantes do Conselho de Supervisão dos Juízos da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Paraná, Lucineli Rodrigues Saldanha Kuster Gonçalves e Gesler Luiz Budel; as conselheiras Clemencia Maria Ferreira Ribas e Maria Helena Silveira Maciel, representando o Conselho Estadual de Educação; e o presidente da Acampar, José Valmor Martins.
