Cristina Silvestri comemora liberação de recursos para duas sedes do Conselho Tutelar

Da Redação, com assessoria

Guarapuava – A liberação de recursos para a construção da sede dos dois conselhos tutelares de Guarapuava  está sendo comemorada pela deputada Cristina Silvestri. O anúncio foi feito pelo Coordenador de Políticas da Criança e Adolescente, Alan Barbosa Marques, em reunião realizada na terça (13) na Secretaria da Família e Desenvolvimento.

A luta por estruturas adequadas para que os dois conselhos possam atender melhor a comunidade é uma demanda que vem sendo defendida pela parlamentar há anos. “Desde que trabalhei como secretária de Assistência e Desenvolvimento Social em Guarapuava, sempre pautei meu trabalho em defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes. Sabemos que uma estrutura mais adequada é importante para o órgão e oferecer boas condições de trabalho para que os conselheiros atendam melhor a população".

Estiveram presentes na reunião o secretário municipal de Esportes, Pablo de Almeida, o diretor de Esportes Rudi Rocha Lyra Rebello e a assistente social da Prefeitura de Guarapuava, Andréia Tuakot.

FUNCIONAMENTO

O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, eleito pela sociedade para zelar pelos direitos das crianças e dos adolescentes. Os conselheiros acompanham os menores em situação de risco e decidem em conjunto sobre qual medida de proteção para cada caso. O exercício efetivo da função de conselheiro constitui serviço público relevante e quem o pratica deve ser pessoa idônea, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

ATUAÇÃO

Os conselheiros tutelares atuam em parceria com escolas, organizações sociais e serviços públicos. O ECA estabelece que os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais. Qualquer cidadão pode acionar o conselho tutelar e fazer uma denúncia anônima. Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental também devem comunicar ao Conselho Tutelar os casos de maus-tratos envolvendo seus alunos, reiteração de faltas injustificadas e evasão escolar, bem como elevados níveis de repetência.