Cristina Silvestri diz que minirreforma é retrocesso para as mulheres

Cristina Silvestri e Mabel Canto (Foto: Divulgação)

Descontente com as consequências que podem ser causadas pela minirreforma eleitoral, a deputada estadual Cristina Silvestri (PSDB), entregou documento no Senado Federal. Junto com a guarapuavana, a também ‘tucana’ Mabel Canto, pediram a intervenção da ministra da Mulher, Cida Gonçalves. Conforme Cristina Silvestri, outras lideranças também receberam o ofício.

De acordo com a deputada, a minirreforma como está sendo proposta é um retrocesso nas conquistas das mulheres. Um dos pontos negativos apontadas por Cristina Silvestri refere-se ao fundo partidário das mulheres. “Pela minirreforma, o fundo poderá ser remanejado para as candidaturas masculinas”. Outro ‘gargalo’ é a mudança no cálculo da cota mínima de 30% de candidaturas femininas. “A proposta é que ele leve em consideração toda a federação e não a sigla partidária. Ou seja, com a nova regra, os partidos federados correriam o risco de não ter candidatas”.

O documento entregue em Brasília destaca ainda que a reforma reduz as punições para partidos e políticos envolvidos em irregularidades. Isso está previsto na flexibilização das obrigações relacionadas à prestação de contas. Isso porque permite doações eleitorais por pix e regulamenta as candidaturas coletivas. Nesta mesma direção está a proposta de alterar a regra de distribuição do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). A divisão poderá ser flexibilizada sem a garantia de pagamento de despesas de campanhas de mulheres.

Para que essas alterações entrem em vigor nas eleições municipais de 2024, a proposta precisa passar pelo Senado e ser sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) até 6 de outubro, um ano antes do pleito. O texto da reforma agora segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e deve caminhar junto com a proposta de reforma do código eleitoral.

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