Cristina Silvestri lança protocolo que beneficia a mulher do interior do PR

Deputada Cristina Silvestri exibe o Protocolo Unificado de Atenção à Mulher (Foto: Alep)

A Procuradoria Especial da Mulher na Assembleia Legislativa do Paraná lançou o primeiro Protocolo Unificado de Atenção à Mulher produzido pelo Poder Legislativo no Brasil. Assim, trata-se de um documento que vai melhorar o atendimento das Procuradorias Municipais da Mulher e o encaminhamento das mulheres vítimas de violência no interior do Estado.

De acordo com a deputada Cristina Silvestri (Cidadania) que é a procuradora – em paralelo a isso -, o protocolo irá proporcionar também, um diagnóstico mais preciso sobre os tipos de violência. Traça ainda o perfil psicológico e socioeconômico da vítima e do agressor, com um olhar mais minucioso sobre suas especificidades. “Isso servirá para apresentarmos mais leis que reeduquem, promovam a defesa e o protagonismo das mulheres e meninas de todo o nosso Paraná”.

SEGUNDA CHANCE

Conforme a pauta do dia, um projeto de lei de Cristina Silvestri foi aprovado. O projeto estabelece princípios e diretrizes para a criação de um programa de reeducação de agressores em caso de violência doméstica e familiar. É o ‘Segunda Chance’.

Conforme a deputada, entre as medidas está a instituição de um serviço de educação do agressor desenvolvido através de equipes multidisciplinares. A relatora da matéria foi a deputada Maria Victoria (PP). A proposição será agora analisada por outras Comissões permanentes e, posteriormente, deve ser votado em Plenário.

O PAPEL DE LIDERANÇAS

Assim, a advogada falou sobre o papel de liderança das mulheres e o poder de influência que elas exercem na família, no trabalho e na sociedade. “Como nós mulheres podemos influenciar e mudar a história do nosso país? O poder da influência não está na popularidade, na beleza, na riqueza e nem no exercício de um cargo e sim de autenticidade moral”.

Conforme a advogada, não se trata de exercer ativismo político, mas exercer a missão feminina na sociedade. “No exercício da nossa vocação que está a capacidade de influenciar. A mulher mãe influencia seus filhos; a mulher cidadã tem poder de influência na sociedade. É uma missão que decorre de autenticidade e moral. Por isso estou aqui. Para encorajar as mulheres a assumirem esse papel de liderança e influencia”.

Advogada é homenageada Karol Becker Trápaga pelas deputadas (Foto: Alep)

SORORIDADE

O convite para a explanação de Karol foi feito pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, presidida pela deputada Cantora Mara Lima (PSC). A parlamentar defendeu que as mulheres precisam ajudar uma às outras num exercício diário de sororidade.

“O empoderamento da mulher muitas vezes a gente confunde ele, achando que ela quer ser maior do que o homem, mas na verdade o que a mulher deseja é o respeito sobre a sua vida, seus sonhos e seus ideais. Seja uma mulher que levanta a outra. Que conserta a coroa de outra mulher, sem dizer ao mundo que aquela coroa está torta. Esse é o verdadeiro empoderamento. Uma ajudando a outra. O que a mulher quer, é o respeito”.

Ainda durante a sessão plenária, a advogada Karol Becker Trápaga recebeu uma menção honrosa em homenagem pelo Dia Internacional da Mulher.

GARANTIA

Garantir direitos e proteção às mulheres paranaenses, que ainda hoje são vítimas de violência física, psicológica, sexual e financeira, e vivem num estado onde a taxa de feminicídio é preocupante. Esses são objetivos dos projetos de leis discutidos na segunda (9), pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alep.

Para isso, houve  reunião extraordinária, dedicada ao Dia Internacional da Mulher, que promoveu reflexão sobre o protagonismo feminino. O deputado Delegado Francischini (PSL), presidente do colegiado, destacou a importância desse momento e dos temas abordados pelas propostas em discussão no Legislativo.

LIGUE 180

O projeto de lei 318/2019, da deputada Mabel Canto (PSC), que altera a Lei nº 18.746/2016, tornando obrigatória a divulgação do serviço Central de Atendimento à Mulher – ligue 180 – em diversos estabelecimentos, também teve parecer favorável aprovado. Na justificativa do projeto, a parlamentar alerta para a necessidade de adoção de novas medidas que combatam a prática de violência contra a mulher, nos estabelecimentos abrangidos pela lei como clubes, hotéis, agências de viagem e casas noturnas, por exemplo. O PL teve como relator o deputado Paulo Litro (PSDB).

DEPENDÊNCIA QUÍMICA

Pedido de diligência formulado pelo relator, deputado Delegado Jacovós (PL), adiou a votação do projeto de lei 97/2020. De autoria do Delegado Francischini, a proposição pretende instituir o Programa Estadual de Atendimento às Mulheres em Situação de Dependência Química. O PL estabelece uma série de medidas não apenas para a prevenção, mas também de acolhimento, atenção e tratamento às mulheres, que carecem de uma política específica nesta questão.

Entre os princípios defendidos pelo programa estão o respeito aos direitos individuais, o combate ao preconceito e a discriminação às mulheres dependentes. Jacovós solicitou que a matéria seja enviada para análise da Secretaria da Justiça, Família e Trabalho do Estado.

POLICIAL FEMININA 

O PL 71/2020, da deputada Cantora Mara Lima (PSC), que pretende instituir o Dia da Policial Feminina, foi aprovado pela CCJ. A data deverá ser comemorada anualmente no dia 19 de abril. Em 1977, neste dia, foi criado o primeiro pelotão de Polícia Militar Feminina. Assim, houve a inclusão de 42 recrutas.

Assim, desde então, o Paraná passou a ser o segundo estado do país que permitiu o ingresso da mulher na Polícia Militar, depois de São Paulo. Hoje elas compõem quadros operacionais, no setor da saúde, em batalhões de área, unidades especializadas e serviço administrativo. A proposta foi relatada pela deputada Maria Victoria, que enalteceu a importância da homenagem.

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