Cristina Silvestri propõe lei para garantir transporte público seguro

A deputada estadual Cristina Silvestri (PP) apresentou na Assembleia Legislativa do Paraná o Projeto de Lei nº 5/2025. Conforme o texto, o projeto obriga a divulgação pública dos laudos de manutenção dos ônibus utilizados no transporte urbano e rural em todo o estado. A proposta, conforme a deputada, pretende assegurar a integridade dos passageiros e reduzir a incidência de acidentes causados por falhas mecânicas. Dessa forma, fortalecendo a transparência no transporte público.

De acordo com a parlamentar, o projeto determina que as empresas subsidiadas pelo setor público disponibilizem os laudos de vistoria e manutenção das frotas. Isso deve ocorrer de forma atualizada e acessível ao público, nos próprios sites ou nas plataformas digitais dos entes contratantes. O descumprimento da norma implicará em multa de 1.000 Unidades Padrão Fiscal (UPF). Valor que equivalente a aproximadamente R$ 140 mil.

Cristina Silvestri enfatiza que a transparência dessas informações é essencial para a segurança coletiva. Isso porque vai permitir que a população e os órgãos de controle fiscalizem as condições dos ônibus em circulação. De acordo com a deputada, garantir a adequação dos veículos é mais do que uma exigência técnica. Se trata de compromisso com a segurança pública e o respeito à vida.

Não podemos permitir que falhas mecânicas continuem colocando em risco a vida de tantas pessoas.

O projeto agora segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). E para as comissões temáticas da Alep. Se aprovado, vai para votação em plenário.

ACIDENTES REFORÇAM A URGÊNCIA

A urgência da medida é reforçada por acidentes recentes. Em dezembro de 2024, um ônibus que transportava trabalhadores tombou em um barranco em Céu Azul, deixando 13 feridos, alguns em estado grave. No mesmo mês, em Curitiba, um engavetamento fatal foi causado por falha mecânica em um ônibus que deveria ter sido recolhido.

Situações semelhantes também ocorrem fora do Paraná, como em São Paulo, onde a frota municipal registrou 1,7 mil acidentes com vítimas em 2024, um aumento de quase 7% em relação ao ano anterior. Diante desse cenário, o projeto surge como uma resposta concreta para aprimorar a fiscalização e garantir os direitos dos cidadãos no transporte público paranaense.

Leia outras notícias no Portal RSN.