Curi sanciona o primeiro Código de Ética da Alep

Nesta segunda (22), a Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) promulgou o primeiro Código de Ética e Decoro Parlamentar. O documento estabelece as normas de conduta para os deputados estaduais, definindo deveres, proibições e punições para infrações. A cerimônia de promulgação ocorreu no Salão Nobre da Alep, com a presença do presidente da Casa, deputado Alexandre Curi (PSD), e de outros membros da Comissão Executiva e do Conselho de Ética.

Conforme a tramitação da matéria, os deputados apreciaram o texto ao longo de três meses, entre junho e agosto deste ano. Durante o período, eles apresentaram 17 emendas ao projeto de resolução (6/2025) da Comissão Executiva. O Plenário acatou 11 delas.

De acordo com o Presidente da Casa, o novo código, que tem como meta, modernizar as regras e melhorar a postura dos parlamentares, aborda diversos pontos (ver abaixo). Na solenidade, Alexandre Curi destacou a importância do código para disciplinar a conduta dos representantes e dar segurança ao trabalho do Conselho de Ética. Já o 1º secretário da Alep, deputado Gugu Bueno (PSD), e a 2ª secretária, deputada Maria Victoria (PP), ressaltaram que as novas regras visam elevar a qualidade dos debates e a confiança da população na Assembleia.

PONTOS PRINCIPAIS

Violência Política de Gênero: a prática se torna expressamente proibida;

Mídias Sociais: ofensas à honra de deputados ou da Alep nas redes sociais se tornaram passíveis de punição;

Agressão Física, Assédio e Injúria Racial: casos graves, como esses, podem levar à cassação do mandato;

Composição do Conselho de Ética: o número de membros foi ampliado de cinco para sete, com a inclusão de representatividade feminina e proporcional dos partidos.

As punições variam de advertência verbal a perda do mandato, dependendo da gravidade da infração. A legislação também aumenta a segurança jurídica nos processos disciplinares e fortalece o Conselho de Ética.

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