Curitiba deve se tornar “Cidade Livre da Pirataria”

Curitiba passa a integrar oficialmente, a partir desta quinta-feira (7), o projeto estratégico “Cidade Livre da Pirataria”, desenvolvido pelo Ministério da Justiça, por meio do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNCP), com a realização de um seminário de capacitação, a partir das 9 horas, no auditório do Ministério Público do Paraná, no Centro Cívico, dirigido a representantes das polícias civil e militar, a profissionais da Saúde e Urbanismo do Estado e do Município, a membros e servidores do Ministério Público, além de outros interessados. A ação conta com a participação direta dos Centros de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor, das Promotorias de Justiça Criminais e das Promotorias de Proteção à Saúde Pública, envolvendo esforços conjuntos da União, do Estado e do próprio Município, que passará a receber incentivos para a criação de mecanismos locais de prevenção e repressão da atividade ilícita. Num primeiro momento apenas outras quatro cidades desenvolverão o projeto: São Paulo, Rio de Janeiro, Ribeirão Preto e Brasília.
O evento será aberto oficialmente às 9 horas, com uma palestra sobre o "Panorama do Combate à Pirataria no Brasil", a cargo de Ana Lúcia de Moraes Gomes, do Conselho Nacional de Combate à Pirataria. Logo em seguida, às 11 horas, Antônio Borges, da Associação Antipirataria de Cinema e Música (APCM), discorrerá sobre a "Pirataria de Obras Musicais e Audiovisuais". No período da tarde, a partir das 14 horas, Lorilei de Fátima Wzorek, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) falará sobre o problema da "Falsificação de Medicamentos"; e Newton Vieira Júnior, do Grupo de Proteção à Marca (BPG), abordará o tema da "Contrafação de Marcas". A programação terá prosseguimento às 16h20, com palestra de Carolina Marzano, da Associação Brasileira das Empresas de Software (ABES), sobre a "Pirataria de Software"; enquanto José Luiz de Mello Filipetto, da Secretaria Municipal de Urbanismo de Curitiba (SMU), abordará a questão da fiscalização realizada pela Prefeitura.

Medicamentos falsificados.

Durante o Seminário, o Ministério Público do Paraná, por seu procurador-geral de Justiça, Olympio de Sá Sotto Maior Neto, celebrará convênio com o Conselho Regional de Farmácia do Paraná, presidido por Marisol Dominguez Muro, visando incrementar a fiscalização das atividades do setor. A idéia é proporcionar ao Conselho Regional de Farmácia o apoio dos membros do Ministério Público, em especial nas ações de fiscalização que visem apurar a ofensa a direitos relacionados ao consumidor ou à saúde. Será ainda discutida, por ocasião do evento, a criação de uma comissão permanente de prevenção e combate à venda de medicamentos irregulares – falsificados ou proibidos – a ser integrada por representantes dos diferentes setores.
O papel do CNCP. O Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual foi criado em outubro de 2004, conforme indicação da Comissão Parlamentar de Inquérito da Pirataria – CPI da Pirataria, atuante na época na Câmara dos Deputados – a partir da constatação de que, por trás da pirataria, diversas organizações criminosas formam uma imensa rede de ilegalidade em cada unidade da federação. Ele tem em sua composição órgãos do poder público e entidades da sociedade civil, representadas por setores diretamente prejudicados com a prática da pirataria no país. Segundo o Ministério da Justiça, o CNCP tem como diretriz principal a elaboração e manutenção do Plano Nacional de Combate à Pirataria, visando a contenção da oferta, por meio de medidas repressivas, e a contenção da demanda, por meio de medidas educativas e econômicas.

Assessoria do MP-PR