Curso destaca a importância dos conselhos de assistência social

Curso destaca a importância dos conselhos de assistência social (Foto: Secom/Prefeitura de Guarapuava)

Na última semana de novembro, o Ministério da Cidadania lançou o curso “Conselhos de Assistência Social e os Benefícios Socioassistenciais de Transferência de Renda”, produzido pela Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação (SAGI) em parceria com o Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS). O curso tem com objetivo principal de explicar o funcionamento dos Conselhos de Assistência Social (CAS). Todo o material será oferecido na modalidade a distância (EAD).

De acordo com o coordenador da gestão de benefícios da Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social (SEMADS), Nilton Luiz Zaroski, o curso proporciona a compreensão sobre a importância da participação social em diversas áreas. Por exemplo, a atuação para a garantia dos direitos e a manutenção dos benefícios socioassistenciais.

INSCRIÇÕES

Os interessados devem fazer o cadastro completo pelo Portal Capacitação Cidadania, ou pelo link. Podem se inscrever conselheiros da assistência social, organizações socioassistenciais, além de técnicos, gestores, profissionais e usuários do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Porém, para receber o certificado o participante precisará fazer a Avaliação de Reação e Teste Final, alcançando, no mínimo, um desempenho de 60%. Posteriormente, os profissionais que concluírem o curso recebem uma certificação de participação com carga horária de 28h.

Conforme o coordenador Nilton Zaroski, a assistência social perpassa por todas as políticas do município, seja de forma direta ou indireta. Por isso, “é importante que o servidor, enquanto agente público, tenha esse conhecimento acerca do trabalho”.

Além disso, o controle social abarca três órgãos: os conselhos, as conferências e os fóruns. Dessa forma, todas as ações referentes à política de assistência social devem passar por aprovação do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS). Assim, os conselhos são os responsáveis por verificar as possíveis inadimplências com os programas abarcados pela assistência social.

TÓPICOS

Uma das abordagens do material busca compreender o que é o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e os programas que atendem esses beneficiários. O BPC é um salário mínimo mensal destinado aos idosos acima de 65 anos e as pessoas com deficiência de qualquer idade que não tem condições de prover às próprias necessidades.

Ainda, outro ponto analisado no curso é a identificação do papel do assistente social e as competências relacionadas a gestão do BPC nos três níveis de governo. Propiciando aos participantes, a partir dessas análises, um entendimento sobre a importância dos conselhos de assistência social ao promoverem esse acesso aos benefícios socioassistenciais.

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