Custeio de viagens particulares pela Câmara motiva ação civil pública contra dois vereadores

Dois vereadores de Foz do Iguaçu, no Oeste paranaense, são réus em ação civil pública ajuizada pela 6ª. Promotoria de Justiça da Comarca. Um dos vereadores utilizou duas vezes um veículo da Câmara de Vereadores, com motorista, para realizar viagens particulares em 2013. Também teve passagens aéreas custeadas pela Câmara em viagem a Curitiba, no mesmo ano, supostamente para participar de evento na Assembleia Legislativa do Paraná, sem relação com sua atuação como vereador. 

No caso da viagem à capital, investigações do Ministério Público do Paraná apuraram que não há na Assembleia Legislativa registro da presença do vereador na reunião da qual ele participaria. Nas viagens, ele recebeu ainda diárias pagas pela Câmara. O outro vereador é réu na ação por haver autorizado o custeio das despesas, na qualidade de presidente da Casa na época dos acontecimentos.

Conforme a ação, o então presidente da Câmara, “ao autorizar o vereador a fazer uso do carro oficial da Câmara Legislativa Municipal, receber diárias e passagens aéreas para participar de eventos de sua classe, sem nenhuma vinculação com o desempenho de suas atribuições, portanto, sem interesse público envolvido, praticou, juntamente com o referido edil, ato visando fim proibido em lei, atentando, consequentemente, contra os princípios norteadores da Administração Pública, em especial os da legalidade e moralidade”.

Caso sejam condenados por ato de improbidade administrativa, os vereadores estarão sujeitos a penas como perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e pagamento de multa.