Dados da CGU apontam que 4.687 servidores estaduais receberam auxílio

Cerca de 80% dos depósitos foram feitos diretamente pelo governo federal (Foto: Reprodução/Pixabay)

Em mais uma etapa de trabalho feito pela Controladoria-Geral da União (CGU) com a participação da Controladoria-Geral do Estado do Paraná e do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) foi possível identificar o pagamento indevido do auxílio emergencial do governo federal para 4.687 servidores estaduais. Gerando, assim, um montante de R$ 3.265.200.

Na semana passada, o TCE-PR apontou que 10.648 agentes públicos de prefeituras paranaenses também haviam recebido indevidamente o benefício emergencial, no montante de R$ 7.319.400.

O presidente do TCE-PR, Nestor Baptista, assinou uma nota técnica junto ao superintendente da Controladoria Regional da União no Paraná, José William Gomes da Silva; e ao controlador-geral do Estado, Raul Coccaro Siqueira. Os três órgãos de controle comunicam o fato e solicitam empenho para a devolução dos recursos.

Assim, a nota está sendo encaminhada ao Ministério da Cidadania e aos titulares do Tribunal de Justiça, da Assembleia Legislativa, do Ministério Público Estadual e do Poder Executivo do Paraná, incluindo órgãos da administração direta e indireta.

O levantamento feito apresentou que cerca de 80% dos depósitos foram feitos diretamente pelo governo federal, com base em cadastros já existentes, sem solicitação por parte dos beneficiados. Por outro lado, existem indícios de má-fé e de utilização indevida de CPFs por terceiros.

INFORMAÇÕES

Os dados foram apurados a partir da relação de pagamentos do auxílio emergencial do governo federal. Essas informações foram cruzadas com a relação de servidores e empregados públicos ativos, inativos e pensionistas do Estado do Paraná. Os dados foram fornecidos pelo Tribunal de Contas e pela Controladoria-Geral do Estado, tendo como base o último mês de abril.

Além disso, há alguns requisitos para o recebimento do benefício de R$ 600 por três meses. Entre eles que o beneficiado não deve possuir emprego formal ativo. De acordo com o coordenador-geral de Fiscalização do TCE-PR, Rafael Ayres, todos os agentes públicos estaduais estariam excluídos de receber este auxílio, por terem emprego formal ativo.

CRIMES

Conforme o superintendente da CGU no Paraná, José William Gomes da Silva, já foram repassadas informações à Polícia Federal sobre vários casos suspeitos de fraude. “As condutas de solicitação e de recebimento do auxílio emergencial, mediante a declaração de informações falsas, podem tipificar falsidade ideológica e estelionato. Além disso, configuram possíveis infrações disciplinares quando praticadas por servidores públicos”.

Caberá à CGE-PR notificar aos órgãos e entidades dos servidores públicos listados, para que estes notifiquem os supostos beneficiários que a solicitação e recebimento do auxílio, mediante a inserção ou declaração de informações falsas, podem caracterizar crimes. Além disso, são infrações de cunho disciplinar.

A CGE também vai informar a esses servidores que existe um canal disponibilizado pelo Ministério da Cidadania para a devolução de valores, pelo portal é possível resolver a situação on-line.

Nos casos em que o servidor suspeite que o CPF e dados pessoais foram utilizados de forma indevida para a obtenção do auxílio emergencial, ele deverá formular denúncia por meio do Fala.BR e informar essa situação à CGU-Regional/PR, por meio do e-mail cgupr@cgu.gov.br.

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