Decisão sobre Rio das Cobras é favorável ao Incra

Cristina Esteche

A superintendência regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) no Paraná vai aguardar os desdobramentos da decisão judicial da 1ª Vara Federal de Cascavel, proferida no último dia 12 de maio, que trata do pedido de nulidade do título da área da fazenda Rio das Cobras. Ainda cabe recurso.

A decisão diz respeito às matriculas da área do Projeto de Assentamento com Cultivo de Espécies Florestais Celso Furtado, que abriga 1107 famílias e está localizado em Quedas do Iguaçu, no Centro-Sul paranaense. A Araupel diz que é proprietária da terra.

De acordo com o superintendente regional do Incra no Paraná, Nilton Bezerra Guedes, o litígio sobre a dominialidade do título de propriedade do imóvel tramitou na Justiça Federal. “A declaração da nulidade dos títulos reconhece o domínio da União sobre o imóvel e, dessa forma, exige a devolução da indenização levantada pela empresa no processo, pois a posse de imóvel público não gera direitos sequer pelas benfeitorias implantadas". Segundo Guedes, os valores depositados pelo Incra, à época, foram de R$ 75 milhões e deverão ser devolvidos com a devida correção monetária.

Para o superintendente, a decisão judicial é um marco importante para a consolidação da atuação do Incra na região, no sentido de solucionar conflitos agrários. “Tratamos esse assunto com muito zelo e reconhecemos como correta a decisão da magistrada, sabendo, todavia, que deverá haver contestação por parte dos réus. Estamos preparados para levar a discussão adiante, em instâncias superiores, sempre acreditando na nulidade desses títulos”.

A decisão se refere à ação proposta pela Procuradoria Federal Especializada do Incra no Paraná a pedido da própria autarquia. A ação de nulidade de título diz respeito a cerca de 56 mil hectares. O Assentamento Celso Furtado está localizado em metade desta área – pouco mais de 23 mil hectares. Com a decisão da justiça federal o Incra deverá solicitar junto a justiça a nulidade de toda a matrícula, com essa área remanescente deverá assentar as famílias acampadas em um acampamento vizinho chamado Herdeiros da Luta, em Rio Bonito do Iguaçu.

Paralelamente ao acompanhamento desta ação judicial, o Incra/PR realiza estudos sobre a cadeia dominial da área ocupada por trabalhadores rurais sem-terra no Acampamento Herdeiros da Luta – o maior do estado, com cerca de 1,5 mil famílias instaladas. “Se os títulos não forem válidos, o Incra vai propor uma ação de nulidade, da mesma forma que foi proposta nesta ação do imóvel Rio das Cobras”, declara o superintendente.