Decreto do governo não atinge a PIG. Diretor pleiteia curso superior

A Penitenciária Industrial de Guarapuava (PIG) está fora do novo decreto assinado pelo Governo do Paraná na área de justiça e segurança pública. Assinado pelo governador Beto Richa na sexta-feira, dia 30 de março, o documento estabelece como a meta a transferência de 8.534 presos que estão custodiados pela Polícia Civil para unidades prisionais do Estado.

Segundo a determinação do governador, até o final de 2013 os presos de 29 carceragens geridas pela Secretaria da Segurança Pública devem ser transferidos para o Sistema Penitenciário Estadual. Com isso, a responsabilidade de guarda fica a cargo da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos.

De acordo com o decreto, as unidades transferidas serão transformadas em estabelecimentos penais de regime semiaberto, órgãos de execução penal e unidades de ressocialização, educação e capacitação profissional de presos. O processo de mudança se dará de acordo com a contratação de agentes de cadeia e alteração de contratos de prestação de serviços, principalmente na área de alimentação.

Segundo o diretor da PIG (Penitenciária Industrial de Guarapuava), Anderson de França Uchak, em relação à penitenciária ainda não existe nada formal. “Não temos informação sobre a ampliação da PIG”, afirmou.

Com 240 internos, ou seja, com lotação esgotada, a PIG é considerada modelo para o sistema prisional. Cerca de 94% dos internos estão matriculados nos cursos de ensino fundamental e médio do Ceebeja (Centro Educacional de Educação Básica para de Jovens e Adultos) e os outros 6% ou já concluíram o segundo grau ou cumprem medida disciplinar que os impede de estudar. Uma reunião na manhã desta segunda-feira com o reitor da Unicentro (Universidade Estadual do Centro-Oeste), Aldo Bonna, tratou da inclusão de atividade da Instituição dentro da PIG. “A sociedade tem que entender que estamos tratando de um problema social. Por isso, queremos trazer para cá os projetos que são desenvolvidos pela Universidade. E a nossa ambição é ter curso superior à distância aqui dentro”, confessou Uchak.

A medida assinada pelo governador na semana passada também transfere para a pasta da Justiça imóveis que abrigam delegacias e cadeias públicas. Entre as unidades estão: Centro de Triagem II de Curitiba (1.370 presos); delegacias de Rio Branco do Sul e São José dos Pinhais (690 presos); Cadeia Pública Hildebrando de Souza, em Ponta Grossa (476 presos); Cadeia Pública Laudemir Neves, em Foz do Iguaçu (420 presos); 2º. Distrito de Polícia de Londrina (332 presos); mini-presídio de Cornélio Procópio (167 presos); e as delegacias de Pontal do Sul, Jacarezinho, Ibaiti, Castro, Jaguariaíva, Telêmaco Borba e Barracão.

De acordo com o decreto, as unidades transferidas serão transformadas em estabelecimentos penais de regime semiaberto, órgãos de execução penal e unidades de ressocialização, educação e capacitação profissional de presos. O processo de mudança se dará de acordo com a contratação de agentes de cadeia e alteração de contratos de prestação de serviços, principalmente na área de alimentação.

A PIG

A Penitenciária Industrial de Guarapuava, a primeira do País, foi construída com recursos dos Governos Federal e Estadual, em 1999. O custo total, incluindo projeto, obra e circuito de TV foi no valor de R$5.323.360,00, sendo 80% provenientes de Convênio com o Ministério da Justiça e 20% do Estado.

De acordo com o Departamento Penitenciário do Estado (Depen), a Unidade foi concebida e projetada objetivando o cumprimento das metas de ressocialização do interno e a interiorização das Unidades Penais (preso próximo da família e local de origem), política esta adotada pelo Governo do Estado do Paraná, que busca oferecer novas alternativas para os apenados, proporcionando-lhes trabalho e profissionalização, viabilizando, além de melhores condições para sua reintegração à sociedade, o benefício da redução da pena.

Seu projeto arquitetônico privilegia uma área para indústria de mais de 1.800 metros quadrados. No barracão da fábrica trabalham 70% dos internos da Unidade, em 3 turnos de 6 horas, recebendo como renumeração de 75% do salário-mínimo; os outros 25% são repassados ao Fundo Penitenciário do Paraná, como taxa de administração, revertendo esses recursos para melhoria das condições de vida do encarcerado.

Dispõe de um sistema de monitoramento dos setores, através de circuito fechado de TV, que permite a observação da movimentação dos presos no interior da Unidade e externamente, no acesso de veículos e pessoas.
Possui, ainda, portões automatizados, quadrantes suspensos, sistema detector de metais fixo e móvel de rádios.

OUTROS CANTEIROS

Os custodiados que não estão implantados no canteiro da fábrica trabalham em outros canteiros, tais como: faxina, cozinha, lavanderia e embalagens de produtos.

Todos recebem remuneração (75% do salário-mínimo) e o benefício da remição de pena (1 dia remido a cada 3 dias trabalhados).

Os canteiros de trabalho funcionam em 3 turnos de 6 horas, possibilitando que todo o tratamento penal (atendimento jurídico, psicológico, médico, serviço social, odontológico, escola, atividade recreativa) seja executado no horário em que o interno não está trabalhando