Delegacia da Mulher já tem nova titular

A Delegacia da Mulher em Guarapuava já tem nova titular. A delegada Araci Carmen da Costa (foto)assumiu o cargo na segunda-feira (24), porém, entra em férias a partir de 1° de fevereiro.

Vinda de Ponta Grossa onde atuou durante oito anos na Delegacia da Mulher, Araci traz o "know-how" e a experiência de quem também é mestre em Ciências Sociais e professora de Direito Penal da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG).

No primeiro dia de trabalho, atuando também como plantonista da 14° Subdivisão Policial que está apenas com o delegado-chefe (Italo Biancardi Neto), Araci procurou conhecer a estrutura que comandará. A Delegacia da Mulher em Guarapuava conta apenas com uma escrivã. Para montar a estrutura mínima para o desenvolvimento do trabalho, a delegada pensa em buscar parcerias com cursos universitários e entidades. A ideia é conseguir uma assistente social, uma psicóloga, uma terapêuta para compor uma equipe multidisciplinar que possa dar sustentação às vítimas.

"A Delegacia da Mulher não é apenas policial, pois as vítimas precisam de orientação. Se aqui não existe uma estrutura adequada, podemos ter a partir da celebração de convênios com a Prefeitura, com entidades e com instituições de ensino superior", afirma.

Numa primeira visão sobre a realidade de Guarapuava, Araci diz que os problemas "só mudam de endereço. Os problemas são os mesmos, as dificuldades se repetem. A situação das vítimas são semelhantes", diz.

De acordo com a delegada, o que chamou a sua atenção em Guarapuava foi o alto índice de violência sexual cometida por pais contra filhas. A delegada ainda não possui números oficiais dessas ocorrências, mas garante que são altos.

A desestrutura familiar é uma das causas que enolvem as ocorrências registradas pela Delegacia da Mulher e que afeta todos os níveis da sociedade.

"As vítimas da Delegacia da Mulher estão em todas as classes sociais, mas quem demanda é a classe mais baixa, já que a média e alta possuem condições de buscar outros atendimentos ou preferem se acomodar aquela situação", diz. A delegada cita como exemplo o caso de uma mulher da alta sociedade pontagrossensse que apanhava diariamente do esposo, mas que se acomodou a essa situação para não perder a vida de conforto material que possui.

São casos como esse que compõem a "cifra negra" da polícia. "São casos que não chegam ao conhecimento da polícia porque não denunciam, porque há falta de consciência de que esse tipo de agressão é um ilícito, por própria acomodação ou também por indiferença", observa.

Para a delegada a agressão em escala evolutiva só acontece porque é permitida pela vítima. "Hoje a vítima sofre um tapa e permite, amanhã esse tapa se transforma em soco, pontapés e pode chegar até a morte. Se a vítima tomasse providências já na primeira agressão o grau de violência não aumentaria", afirma.

"A LEI MARIA DA PENHA É DISCRIMINATÓRIA"

Se a lei Maria da Penha que cria mecanismos para coibir a violência doméstica está cumprindo o seu papel de fazer com que as mulheres denunciem seus agressores, por outro lado, na visão da delegada Araci Carmen da Costa, a legislação é discriminatória.

"Quem protege demais acaba discriminando", entende a delegada. Essa afirmação tem como base a a proteção desenfreada em relação à mulher e a condenação precipitada do homem. O art. 5º, LVII da Constituição Federal de 1988 diz "ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória", ou seja, estabelece aqui um dos princípios norteadores do Direito Processual Penal que é a presunção de inocência.

"Se a mulher chega na delegacia ilesa e o homem todo arrebentado como há casos aqui quem vai preso é o homem", contribui a escrivã Magda Bastos.

Para a delegada, "existem vítimas e vítimas. Há muitos casos em que a mulher faz uma denúncia contra o ex-esposo ou ex-companheiro porque quer se vingar de alguma coisa, porque deseja aumentar a pensão e são protegidas pela lei Maria da Penha. Essas mulheres não podem ser consideradas vítimas", diz.

De acordo com Araci Carmen da Costa, é preciso ter a consciência dos fatores legais e que a Delegacia é um órgão sério. "O que nos interessa é o fato criminoso. Devemos cumprir nossos deveres, ser solidários, mas sem perder a nossa essência. O nosso dever é tomar as providências legais cabíveis a cada fato", afirma.