Deltan ficou indignado com decisão de Toffoli

Quem não gostou nenhum pouco da decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre Beto Richa, foi o ex-procurador Deltan Dallagnol (Novo).Tão logo soube da decisão do ministro, o ex-deputado divulgou nota repudiando a decisão, a qual chamou de “ilegal”. Ele se refere aos processos criminais por corrupção e lavagem de dinheiro contra o ex-governador. “Esta decisão, abrangendo processos tanto do Ministério Público Federal quanto do Ministério Público Estadual, incluindo operações distintas da Lava Jato, é ilegal e desprovida de qualquer fundamentação jurídica”.

De acordo com Deltan, a decisão de Dias Toffoli tem diversos problemas jurídicos básicos. Ele cita ausência de fundamentação sobre o alegado conluio entre a acusação e o juiz na operação Lava Jato. Diz também que a decisão carece de contraditório adequado e que a alegação de violação de competência feita pela defesa de Richa e acolhida por Toffoli está equivocada. Também que a petição da defesa foi dirigida diretamente a Toffoli, que não era o relator da Operação Integração.

Outra observação de Deltan, se refere a anulação das Operações Radio Patrulha e Quadro Negro. “Estas operações, conduzidas pelo Ministério Público Estadual, não envolveram a atuação dos agentes públicos federais citados, como Diogo Castor, Deltan Dallagnol e Sergio Moro. Portanto, mesmo que se considerasse a atuação destes agentes ilegal, eles não têm relação com as investigações e processos estaduais, conduzidas pelo Ministério Público do Paraná e pelo Tribunal de Justiça do Paraná”.

Deltan fala ainda que Toffoli não aborda o que fazer com mais de R$ 1,2 bilhão já devolvidos aos cofres públicos por meio de acordos de leniência e de colaboração premiada. Por fim que os argumentos para a anulação dos processos parecem ser uma transcrição direta da defesa de Beto Richa. Isso, na visão do ex-deputado, denota ausência de fundamentação judicial e torna a decisão ilegal.

Leia outras notícias no Portal RSN.