Denúncia pede a cassação da Mesa Executiva na Câmara de Guamiranga

Denúncia acusa vereadores de prevaricação (Foto: Reprodução/Nossa Gente)

Um vereador cassado, outros três denunciados por prevaricação e ainda um pedido para cassação do mandato do prefeito. Este é o ‘retrato’ do cenário político em Guamiranga, na Região dos Campos Gerais. Esse clima pautou as duas últimas sessões da Câmara de Vereadores. Conforme as informações levantadas pelo Portal RSN, o ‘pano de fundo’ para essa confusão é a ‘briga’ pelo poder máximo do município.

Vamos aos fatos. Composta por nove vereadores, o Legislativo tinha como presidente Natan Pontarolo (PSD). No entanto, ele teve uma condenação criminal já transitada em julgado em 24 de novembro de 2020. Portanto, encontrava-se com os direitos políticos cassados.Apesar disso, ele exercia mandato e ainda presidia a Câmara. Porém, em 23 de fevereiro deste ano, o mandato de Natan  foi extinto. A Câmara, então, ‘ungiu’ o vice, Cleberson Kordiak (Patriota) na presidência.

De acordo com informações de advogados, a extinção encontra-se registrada em ata. Mas o imbróglio começa quando, apesar disso, a Mesa Executiva, composta também por Jacir Iensen (PSC) e André Email (Patriota), voltam atrá nessa decisão. Ou seja, em vez da cassação, concederam licença de 120 dias a Natan, sem remuneração. Além disso, em 28 de fevereiro foi publicada no Diário Oficial do Município a nomeação de Kordiak na presidência e a licença de Natan.

DENÚNCIA

Por conta disso, conforme levantou o Portal RSN, um morador da Localidade de Boa Vista, interior do município, denunciou a Mesa Executiva por prevaricação e falta de decoro. Trata-se de um crime contra a administração em geral, praticado por funcionário público. Segundo o morador, esta publicação mostra a formalização do erro.

“Deveria ter sido publicado um decreto legislativo declarando a extinção do mandato de Natan, confirmado na ata e não a aprovação do pedido de afastamento”. Assim sendo, o denunciante entende que vereadores agiram em interesse próprio e contra a Constituição.

Se há perda de mandato como a própria ata realizada pelos vereadores diz, não há o que se falar em afastamento. Mas sim os vereadores deveriam apenas publicar o decreto e cumprir o que diz a Constituição Federal.

VEREADORES VOTAM A FAVOR DE SI MESMOS

Prefeito Marcelo Leite (Foto: Reprodução/Nossa Gente)

A denúncia pede também que seja aberta uma comissão processante e ocorra a perca de mandato dos três vereadores da Mesa. Em paralelo, vereadores protocolaram um pedido de cassação do prefeito. O argumento é de que a administração extrapolou o índice máximo previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), na folha de pagamentos.

A prefeitura assumiu que que tem gastos superiores ao índice máximo de 54%, mas informou ainda que medidas já estão sendo tomadas. Para isso está sendo revisto os plantões de médicos e especialistas. Esses valores, conforme a administração, foram incluídos na folha de pagamento quando deveriam ter sido separados.

Mas o que chama a atenção é que a Câmara, cuja bancada de oposição ao prefeito conta com cinco vereadores, acatou o recebimento da denúncia contra ele. No entanto, rejeitou a denúncia contra os três vereadores da Mesa. E essa negativa teve os votos dos próprios vereadores que estão sendo denunciados. O Portal RSN tentou contato com os vereadores envolvidos. Principalmente com o presidente Cleberson, mas sem êxito.

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