Deputada defende a criação do Disque 100 exclusivo para o Paraná

Cristina Esteche, com assessoria

O objetivo da deputada Cristina Silvestri (PPS), que compõem a Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente,  é que o telefone seja uma das principais ferramentas de denúncias, através do Disque 100, com um aparato de atendimento montado especialmente no Paraná.

O Disque Direitos Humanos, ou Disque 100, é um serviço de proteção de crianças e adolescentes com foco em violência sexual, vinculado ao Programa Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, da SPDCA/SDH. Trata-se de um canal de comunicação da sociedade civil com o poder público, que possibilita conhecer e avaliar a dimensão da violência contra os direitos humanos e o sistema de proteção, bem como orientar a elaboração de políticas públicas.

A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) fez mudanças no Disque 100 que atendia exclusivamente denúncias de abuso e exploração sexual contra crianças e adolescentes. O serviço foi ampliado, passou a acolher denúncias que envolvam violações de direitos de toda a população, especialmente os Grupos Sociais Vulneráveis, como crianças e adolescentes, pessoas em situação de rua, idosos, pessoas com deficiência e população LGBTT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais).

Como denunciar?

O Disque 100 funciona diariamente das 8h às 22h, inclusive nos fins de semana e feriados. As denúncias recebidas são analisadas e encaminhadas aos órgãos de proteção, defesa e responsabilização, de acordo com a competência e as atribuições específicas, priorizando o Conselho Tutelar como porta de entrada (nas situações de crianças e adolescentes), no prazo de 24 horas, mantendo em sigilo a identidade da pessoa denunciante. Pode ser acessado por meio dos seguintes canais:

• Discagem direta e gratuita do número 100;

• Envio de mensagem para o e-mail disquedenuncia@sdh.gov.br;

• Pornografia na internet através do portal www.disque100.gov.br

• Ligação internacional. Fora do Brasil através do número +55 61 3212.8400