Deputados aprovam texto-base para privatização dos Correios

Conforme votação os Correios vão para as mãos da iniciativa privada (Foto: arquivo/RSN)

A Câmara dos Deputados aprovou, por 286 votos a 173, o texto-base do Projeto de Lei 591/21, que permite a privatização dos Correios. Dos 30 deputado que compõem a bancada do Paraná, 20 aprovaram, Mas apenas oito rejeitaram a proposta e dois deixaram de votar.

Conforme a Agência Câmara, a proposta autoriza a exploração pela iniciativa privada de todos os serviços postais. Também estabelece condições para a desestatização da Empresa. Além disso, remete a regulação do setor à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Agora, os deputados analisam os destaques apresentados pelos partidos na tentativa de mudar trechos do texto. Conforme o substitutivo aprovado, o monopólio para carta e cartão postal, telegrama e correspondência agrupada continuará com a ECT. O prazo será por mais cinco anos, podendo o contrato de concessão estipular prazo superior. O relator é o deputado Gil Cutrim (Republicanos-MA)

Atualmente, a iniciativa privada participa da exploração dos serviços postais por meio de franquias. Mas os preços seguem tabelas da ECT. É a empresa que detém o monopólio de vários serviços. Entretanto, já existe concorrência privada para a entrega de encomendas, por exemplo

VEJA QUEM VOTOU CONTRA

Aliel Machado (PSB)
Enio Verri (PT)
Gleisi Hoffmann (PT)
Gustavo Fruet (PDT)
Luciano Ducci (PSB)
Rubens Bueno (Cidadania)
Vermelho (PSD)
Zeca Dirceu (PT)

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