Deputados aprovam texto original sobre concessão de estradas à União

A sessão desta quarta (18) na Assembleia Legislativa ‘bateu o martelo’. Portanto, 3.371 mil quilômetros de estradas que cortam o Paraná passam para o controle da União. Desses, 1.164 quilômetros, ou 35% do trajeto total são de rodovias estaduais. Conforme a Alep, a extensão total contará com seis lotes. O investimento beira R$ 44 bilhões. De acordo com o Executivo, o programa vai contar com tarifas mais baixas e obras distribuídas em mais de mil intervenções especiais. São viadutos, trincheiras, terceiras faixas e passarelas. O Executivo informou ainda que a tarifa terá 30% de redução no início da concessão.

Entretanto, durante mais de duas horas horas de sessões, houve a rejeição das 40 emendas propostas apresentadas. Primeiro, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Conforme informações repassadas ao Portal RSN, tratou-se de uma aprovação política que se sustentou no parecer do líder governista. Hussein Bakri disse que as emendas não tinham aderência ao escopo do projeto.

Porém, os deputados que propuseram as emendas, entre eles, Luiz Claudio Romanelli (PSB) e Almir Chiorato (PT), que preside a Comissão do Pedágio reagiram. Eles pediram a votação das emendas em plenário. Romanelli alegou a inconstitucionalidade da votação na CCJ. No entanto, apesar da flexibilidade para os requerimentos dessa votação, todos foram derrubados. Assim sendo, prevaleceu o modelo original apresentado pelo governado Ratinho Junior com o ministro da Infraestrutura Tarcisio de Freitas. Mas ainda pairam dúvidas, como quais serão os trechos de concessões. Outro ponto, é que se mantenham as decisões das audiências públicas, principalmente, em relação ao menor preço da tarifa.

PLACAR

No entanto a votação de hoje teve 40 votos a favor e 12 contra, sendo aprovado na versão original encaminhada pelo Executivo. Assim sendo, com a dispensa de votação da redação final aprovada, a matéria segue agora para sanção do Governo do Estado. Em seguida, segue para o Ministério da Infraestrutura para a redação do convênio que será assinado com o Estado. Uma vez pronto, o edital vai para análise do Tribunal de Contas da União.

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